A Assembleia, movimentos sociais e sindicatos convidarão os deputados federais da bancada mineira na Câmara para uma reunião na próxima segunda (20)
Adalclever Lopes sugeriu debater o PL que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens

Presidente ouve entidades contrárias à PEC da Previdência

ALMG será palco nesta quarta (15) de ato contra a Proposta de Emenda à Constituição 287, elaborada pelo governo federal.

14/03/2017 - 20:43

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes (PMDB), recebeu nesta terça-feira (14/3/17) representantes de entidades contrárias à proposta de reforma da Previdência feita pelo governo federal. Essas entidades se mobilizam para um protesto nesta quarta (15), na Região Central de Belo Horizonte, que vai culminar em um ato público no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Edjao), na ALMG, a partir das 14 horas.

No encontro, foi anunciado que a Assembleia, movimentos sociais e sindicatos convidarão os deputados federais da bancada mineira na Câmara para uma reunião na próxima segunda (20), às 9 horas, no Salão Nobre, para ouvir a posição deles sobre a reforma da Previdência.

Além do presidente, também participaram do encontro os deputados Rogério Correia, 1º-secretário da Assembleia; o líder do Governo, Durval Ângelo; e o líder do Bloco Minas Melhor, de apoio ao Executivo, André Quintão, todos do PT.

A presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, destacou que o presidente da Assembleia tem se manifestado sempre a favor da causa dos trabalhadores e, por isso, mais uma vez, os movimentos organizados da sociedade recorrem a ele.

“Precisamos pressionar os deputados federais mineiros para que votem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16”, disse Beatriz, acrescentando que, para isso, é fundamental a intermediação dos deputados estaduais.

Já Valéria Morato, presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG), que reúne os professores da rede privada de ensino, reiterou o repúdio da categoria à proposta de reforma da Previdência. Segundo ela, as 20 maiores escolas particulares de BH também vão paralisar suas atividades nesta quarta (15), Dia Nacional de Luta.

Comissão – Rogério Correia informou que também está sendo avaliada pelo Parlamento mineiro a criação de uma comissão extraordinária para discutir a reforma da Previdência. Ele participou de uma entrevista coletiva em que os representantes das mesmas entidades divulgaram a mobilização.

De acordo com Beatriz Cerqueira, paralisarão suas atividades em Minas Gerais, entre outros setores, servidores estaduais da educação e saúde, professores da rede privada, eletricitários, metroviários, petroleiros, servidores municipais de BH e outras cidades, trabalhadores dos Correios e da Copasa, e trabalhadores rurais ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A sindicalista explicou que será realizada manifestação na Praça da Estação, a partir das 9 horas, seguida de uma marcha que passará pela Praça Sete e continuará até a Assembleia. Beatriz Cerqueira informou ainda que a rede estadual de ensino participará de uma greve nacional a partir desta quarta pelo cumprimento do Piso Salarial Profissional.

Barragens - Adalclever Lopes também recebeu representantes do MST, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e das secretarias de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e de Desenvolvimento Agrário (Seda).

Do MAB, a principal reivindicação apresentada foi dar andamento ao Projeto de Lei (PL) 3.312/16, do governador Fernando Pimentel, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o coordenador do MAB, Joceli Andrioli, a proposição foi elaborada por uma comissão formada por integrantes do Executivo e de movimentos sociais e é a primeira do mundo a tratar da gestão, dos investimentos nesses empreendimentos e os direitos das vítimas dessas intervenções.

Adalclever Lopes sugeriu realizar um debate sobre o tema para ouvir sugestões de todos os interessados e se comprometeu a colocar em votação o projeto, tão logo ele seja analisado pelas comissões da Assembleia. Rogério Correia explicou que é necessário ainda ouvir o setor empresarial, que não participou da elaboração da proposição.

Os representantes também pediram o apoio da ALMG para discutir a redução imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Tarifa Atualizada de Referência (TAR), utilizada no cálculo da compensação pela utilização dos recursos hídricos.

Joceli destacou que Minas Gerais perderá R$ 50 milhões este ano, metade destinado ao Orçamento do Estado, e os outros R$ 25 milhões para mais de 200 municípios. O presidente também concordou em estimular o debate do assunto.