Representantes de entidades contrárias à proposta de reforma da Previdência se reuniram em vários pontos da Capital e depois se concentraram na ALMG
Parlamentares destacaram que a PEC prejudica muito os trabalhadores

Ex-ministro pede cobrança de devedores da Previdência

Em evento na ALMG, Carlos Gabas defende medidas contra empresas que devem ao Regime Geral da Previdência Social.

15/03/2017 - 18:56

“Antes de tirarmos direitos dos trabalhadores, precisamos pensar em cobrar os devedores e em reduzir a renúncia fiscal. Na crise em que o País está, retirar direitos vai destruir a população”. A afirmação foi feita pelo ex-ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas, durante audiência popular realizada nesta quarta-feira (15/3/17), no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Edjao) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O debate foi realizado por representantes de entidades contrárias à proposta de reforma da Previdência feita pelo governo federal, após intensa movimentação e protestos no Centro da Capital. Os manifestantes se reuniram em vários pontos, como da Praça da Estação e da Praça Sete, e depois se concentraram na ALMG. 

Segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, estimado em R$ 149,7 bilhões no ano passado.

Na lista de devedores, que tem mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras, que devem ao Regime Geral da Previdência Social. O órgão é responsável pela cobrança dessas dívidas.

O ex-ministro Carlos Gabas, que atuou entre março de 2010 e janeiro de 2011 e entre janeiro e outubro de 2015, disse que a grave crise econômica mundial é a principal responsável pela queda na arrecadação. "Para reverter a queda na arrecadação se faz necessário um conjunto de políticas que estimule o crescimento na economia e a retomada nos empregos”, avalia.

Carlos Gabas foi, ainda, enfático em afirmar que as propostas trazidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, não trarão o resultado prometido pelo governo federal. “Estamos em meio a uma grave crise política e institucional, que é, na minha opinião, a responsável pela situação atual”, aponta.

Mobilização - O deputado Rogério Correia, que coordenou a audiência popular, chamou de “maldosa” a intenção do governo federal de mudar as regras da aposentadoria. “Contribuição por 49 anos e só se aposentar aos 65 é um ataque aos trabalhadores. Não tem jeito de melhorar o texto da PEC, temos é que tirar de pauta. Um governo ilegítimo não tem direito de tirar direitos”, ponderou.

O parlamentar reforçou que todos os 53 deputados federais de Minas Gerais, além dos deputados da ALMG, serão convidados para um evento no Salão Nobre, na Assembleia, na próxima segunda (20), às 9 horas, para posicionarem-se a respeito da reforma. “Aí veremos quem são aqueles a favor dos trabalhadores e quem não é. Usem as redes sociais para pressionar seu parlamentar a vir”, convocou.

Além de Rogério Correia, participaram da mobilização Marília Campos, Doutor Jean Freire, Cristiano Silveira, Paulo Guedes e Geisa Teixeira, todos do PT. Em seus pronunciamentos, eles reforçaram que os trabalhadores serão bastante penalizados pelas medidas sugeridas pela PEC.

Sindicalistas - Uma das várias lideranças sindicais presentes no protesto, a presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, ressaltou a falta de legitimidade do presidente Michel Temer em pedir as reformas propostas pela PEC. Ela pediu que os deputados federais mineiros posicionem-se junto aos trabalhadores e protejam os interesses deles.

“Queremos que todos participem do encontro de segunda-feira. Essa reforma é um ataque às aposentadorias de pessoas pobres, humildes, que dependem desse rendimento para sobreviver. Como vão ficar os trabalhadores rurais ? E os aposentados em condições especiais?”, questionou.