“Não se pode cortar investimentos sem levar em conta os que precisam dos serviços públicos; não se pode reformar o ensino médio sem ouvir primeiro os afetados. Meu pai sempre ensinou a ouvir primeiro e depois falar, e o governo está fazendo o contrário”. Com este protesto o estudante do ensino médio Leonardo Vitalino foi aplaudido por participantes na abertura de audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião foi realizada nesta terça-feira (6/12/16), na Escola Estadual Paulina Aluotto Ferreira, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), dentro da série de debates promovidos pela comissão sobre as manifestações e ocupações em instituições de ensino.

As maiores críticas de educadores e alunos são contra o fato de o governo federal ter proposto a reforma do ensino médio por  meio da Medida Provisória (MP) 746/16, que tem força de lei, sem ouvir a população. A MP foi publicada no final de setembro e precisa do aval do Congresso para não perder a validade. Prevê, entre outros, aumento da carga horária e flexibilização da grade curricular.

Houve, ainda, protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, conhecida como PEC do teto dos gastos públicos por limitar o crescimento dos gastos do governo federal à inflação pelo período de 20 anos. Ela já foi aprovada pela Câmara dos Deputados como PEC 241/16 e também pelo Senado em primeiro turno.

A estudante Letícia Arantes avaliou que as duas propostas seriam contraditórias. “Temos uma MP de reforma do ensino médio e ao mesmo tempo uma PEC que limita gastos com a educação”.

Na mesma linha, seu colega de escola Flávio Augusto Moreira ainda acrescentou que, apesar de a PEC congelar gastos, a reforma do ensino médio vai exigir investimentos em infraestutura e alimentação nas escolas e ainda em capacitação de professores

“Disseram que para fazer essa proposta de reforma buscaram experiências de outros países, como França e Holanda. Mas lá foram quatro anos de debates antes”, argumentou o estudante, fazendo coro às críticas contra uma reforma imposta por medida provisória.

“A reforma do ensino médio tem que acontecer, mas consultando antes os atores principais, aqueles que estão no dia a a dia da educação”, endossou o diretor da escola, Márcio Roberto de Souza. Apoiando a mobilização dos estudantes, ele ainda defendeu o fortalecimento do grêmio estudantil para estimular a participação dos alunos e auxiliar a direção da unidade em suas discussões. 

Propostas podem aumentar desigualdades

Além de críticas à condução da reforma pelo governo, a professora Lilian Paraguai, assessora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte-MG), alertou para o que chamou de “momento gravíssimo” do País na área social. “Saímos de uma projeção de investimentos de 75% dos recursos do petróleo do pré-sal em educação e de 25% na saúde para um congelamento de de 20 anos. É a PEC da morte”, disse sobre a limitação do crescimento dos gastos públicos à inflação proposta pelo governo federal.

Para o professor de História da rede estadual César Andrade, um dos pontos polêmicos da proposta de reforma é a divisão do currículo em cinco áreas, entre as quais a educação profissional ofertada depois do 1º ano. Na sua avaliação, a tendência é que essa área atraia, por necessidade, aqueles que necessitem de uma empregabilidade precoce. “A longo prazo isso pode gerar a ampliação da desigualdade social”, pontuou ele.

Também com críticas às duas propostas, a presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), ainda destacou que o governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça (6), a reforma da previdência, que desvincula o benefício da aposentadoria da variação do salário mínimo e amplia a idade para a aposentadoria. Segundo ela, esse é outro indicativo de corte de direitos da população.

A deputada, que pediu a audiência, ainda ressaltou a importância das manifestações e ocupações dos estudantes e reivindicou que o Governo do Estado elabore, numa relação de diálogo com todas as partes, uma proposta de ensino médio para Minas Gerais.

Em resposta, o diretor de ensino médio da Secretaria de Estado de Educação (SES), Wladimir Coelho, anunciou que a proposta da pasta é que seja realizado no começo do ano que vem um congresso nesse sentido, com o objetivo de discutir uma proposta para o Estado.

O representante da SES fez um histórico das cinco reformas do ensino já realizadas anteriormente no País desde 1942, na ditadura do Estado Novo. Sobre a reforma atual pretendida pelo governo federal, ele avaliou, entre outros pontos, que a proposta de aumentar a carga horária, das atuais 800 horas por ano letivo para 1.400 horas, abre brechas para que o aluno complemente a carga horária total fora da escola, por meio de cursos rápidos ou mesmo computando horas de trabalho. “A escola não é o único espaço de ensino e aprendizagem, mas ela tem que gerir essa ligação”, frisou Wladimir.

Além de alunos de Brumadinho, participaram da audiência também estudantes de outros municípios da RMBH, como Esmeraldas, Sarzedo, Contagem, Betim e Mário Campos.

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