“A hora de mudar chegou, e unidos vamos vencer; quem é que vai calar a voz de uma geração que não aceita mais corrupção”, entoou o estudante Philipi de Souza ao abrir, com música, a audiência pública realizada nesta quarta-feira (30/11/16) pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Philipi anunciou que a canção foi composta por alunos da Escola Estadual João Lopes para retratar o momento atual do País. A escola, localizada em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), sediou a reunião da comissão para debater as ocupações feitas em instituições de ensino.

Os protestos dos estudante são contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 55/16, conhecida como PEC do teto dos gastos públicos, que limita o crescimento dos gastos do governo federal à inflação. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241/16 e também passou pelo Senado em 1º turno na noite da última terça (29).

Os estudantes também protestam contra a Medida Provisória (MP) 746/16, que propõe a reforma do ensino médio, prevendo, entre outros, aumento da carga horária e flexibilização da grade curricular. Publicada em setembro, ela tem força de lei, mas perde a validade se não receber o aval do Congresso.

O diretor da escola, Wendermir Botelho da Silva, disse que na prátia a PEC resultará num “congelamento perverso” que, segundo frisou, poderá acabar com a própria educação pública. Ele avaliou que limitar gastos públicos em áreas como a educação, que têm aumento de demanda e necessidades já urgentes, significa acabar com a possibilidade de um ensino médio de qualidade. Já faltam investimentos na carreira do professor e na estrutura das escolas, exemplificou.

Vânia de Fátima Ramos, que é professora de ensino médio de Ribeirão das Neves, foi outra que criticou as duas medidas. “Temos que fortalecer o que temos e não tirar conquistas”, afirmou ela, para quem o momento é de valorizar a gestão pedagógica e a estrutura do ensino e das escolas para garantir a formação de cidadãos críticos.

Estudantes defendem ocupações

Matheus Willian Almeida é um dos 1.400 alunos da Escola Estadual Nossa Senhora da Conceição, em Ribeirão das Neves, que figura entre as quase 100 ocupações em Minas e quase 600 escolas e mais de 220 universidades no País. Ele relatou que a ocupação da unidade começou em 31 de outubro e conta com o apoio da diretoria.

Segundo o estudante, rodas de conversa, aulões e debates são algumas das atividades que têm sido realizadas pelos alunos nos intervalos das aulas, que não foram suspensas. “Estamos aprendendo a demonstrar nossa voz de forma pacífica e a cuidar mais da nossa escola”, disse ele.

Aluno de outra escola ocupada na RMBH, Gabriel Vinícius Silva Duarte frisou que todas as decisões do movimento na Escola Estadual Helena Guerra, em Contagem (RMBH), são tomadas em assembleias gerais de estudantes e professores, como foi a decisão de manter as aulas durante a ocupação.

Gabriel afirmou que os críticos do movimento dos estudantes se utilizam de “falácias”, como a de dizer que o estudante não estuda e que nem leu a PEC e a proposta de reforma, segundo ele para desvalorizar o movimento. “Mas ninguém ficaria tomando banho gelado, dormindo no chão frio e comendo macarrão a semana toda se não tivesse lido o texto da PEC” rebateu ele ao expor como seria o dia a dia nas ocupações.

O estudante destacou que artes e educação física, que seriam retiradas do currículo obrigatório, voltam a fazer parte do currículo mínimo graças à pressão dos movimentos nas escolas. Mas criticou o fato de filosofia e sociologia ainda permanecerem como temas transversais na proposta do governo e de os atingidos pela reforma não terem sido consultados. “As ocupações só tendem a aumentar”, registrou ele.

SES apoia alunos e descarta reforma

A assessora pedagógica da Secretaria de Estado da Educação (SES), Patrícia de Sá Freitas, apoiou a fala dos alunos presentes ao debate. “Os estudantes estudam sim as propostas, sabem do que estão discutindo sim, discordam e propõem também”, destacou ela.

Patrícia avaliou que se o governo federal estivesse de fato interessado numa reforma do ensino médio a contento da sociedade e das aptidões do estudante não teria conduzido o processo de forma tão abrupta.

A assessora reiterou a decisão da SES de não implementar a reforma do ensino médio em Minas Gerais da forma como proposta pelo governo federal mesmo que ela seja aprovada.

Deputada quer debate amplo em Minas

Elogiando o posicionamento da SES, a presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), que pediu a audiência, defendeu que a discussão sobre a reforma seja ampliada no Estado e cogitou a realização, pela ALMG, de um ciclo de debates que discuta qual é o ensino médio que se deseja para o Estado. “Uma reforma que seja sintonizada com a juventude e com os educadores”, frisou.

A deputada também criticou a aprovação da PEC 241/16 também pelo Senado nesta quarta (30). “Teremos uma situação mais complexa ainda no País”, afirmou ela, para quem limitar o aumento dos gastos à inflação significará o não atendimento a demandas crescentes em áreas como saúde e educação.

“Só na área de saúde mais de 200 mil pessoas migraram recentemente do plano de saúde para o SUS, aumentando a demanda no setor público”, exemplificou ela, para quem a PEC impõe retrocessos e ainda abre as portas para outras reformas, como a trabalhista e a da previdência social.

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