A Comissão de Assuntos Municipais aprovou, nesta segunda-feira (20/6/16), diversos requerimentos de visitas e audiências públicas, sendo duas delas para discutir a extinção de dois órgãos, prevista na reforma administrativa do Executivo que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Autor dos dois pedidos, o presidente, deputado Fred Costa (PEN) teme que a extinção da Fundação de Educação para o Trabalho (Utramig), objeto do Projeto de Lei (PL) 3.508/16, prejudique os cerca de 600 alunos já matriculados para este ano. Quanto ao fim da Companhia Mineira de Promoções (Prominas), prevista no PL 3.516/16, a preocupação do deputado é que seja comprometido o desenvolvimento do turismo de negócios e eventos em Minas Gerais.

Fred Costa pediu, ainda, audiências sobre o descumprimento de limitações legais que estaria ocorrendo na ocupação e em construções no bairro Cidade Jardim Taquaril, em Belo Horizonte, onde há mananciais e área de reserva vegetal; e sobre riscos de fechamento do Instituto Santa Inês, na Capital, que oferece ensino a alunos com deficiência auditiva mas não estaria recebendo recursos necessários.

Outro requerimento do deputado é para debater defasagens que o Plano Diretor do Município de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, teria provocado na questão habitacional da cidade.

Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) quer audiência para discutir restrições para embarque e desembarque, em cidades ao longo do percurso, que estariam ocorrendo na linha interestadual que liga Itajubá, no Sul de Minas, a Campinas (SP) e Itajubá (Sul de Minas).

Hospital do Barreiro - A comissão aprovou, ainda, quatro requerimentos relacionados à situação precária do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, em Belo Horizonte, conhecido como Hospital do Barreiro. Esses requerimentos foram motivados por visita feita ao hospital no dia 6 deste mês, seguida de audiência na ALMG.

Os deputados Fred Costa e Wander Borges e a deputada Marília Campos (PT) solicitaram visita ao gabinete do promotor de Justiça Gilmar de Assis, em conjunto com a Comissão de Saúde e com a presença de representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde, para debater a situação verificada na unidade.

Autor dos demais pedidos, Fred Costa quer visitar ainda o prefeito de Belo Horizonte, para discutir o funcionamento do hospital, e o ministro da Saúde, para tratar da liberação de recursos para a unidade. E, ainda, que o prefeito forneça à comissão informações detalhadas sobre processo seletivo realizado pelo hospital.