O custeio para que o Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, mais conhecido como Hospital do Barreiro, na Capital, funcione plenamente cabe, em 50%, à União, e 25%, cada, a Estado e Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o que não vem sendo feito. Hoje, apenas o Executivo municipal cumpre parte do seu compromisso e, com isso, somente 10% do estabelecimento vem sendo utilizado.

Diante deste cenário, traçado em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (7/6/16), foi aprovado requerimento para que seja agendada uma reunião com o atual ministro da Saúde, Ricardo Barros. A discussão foi um desdobramento de visita técnica realizada pela mesma comissão ao hospital, na última segunda (6).

A importância da ida ao ministério foi consenso entre os participantes, que defenderam um debate que envolva os três Poderes e lamentaram o cancelamento de portaria federal que aportaria R$ 15 milhões por ano no Hospital do Barreiro.

A subsecretária de Políticas de Saúde do Estado, Maria Turci, por exemplo, defendeu uma discussão tripartite, que associe muncípios, Estado e União. Ela explicou que o Estado depende da liberação dos recursos referentes à União para que a parte do Executivo estadual seja destinada à instituição. “Fomos surpreendidos com a suspensão da portaria. Portanto, temos que ir ao ministro o quanto antes”, disse.

O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) lamentou que o impacto com a subutilização atinja a população e os aprovados na seleção pública para contratação de funcionários. Ele garantiu que tem cobrado repasses de todos os ministros da Saúde, desde o inicio da gestão da presidente Dilma Rousseff, e que já teriam sido assumidos diversos compromissos.

Mas, segundo o deputado, com a crise política e a troca no ministério, a liberação dos recursos está bloqueada. “É preciso formamos uma comissão de trabalho e ir ao atual ministro da Saúde. Já solicitei uma audiência para tratarmos com ele do tema e tentarmos destravar estas verbas”, reforçou.

A deputada Marília Campos (PT) e o deputado Wander Borges (PSB) também reforçaram a importância da cobrança à União. A parlamentar propôs que se negocie, por meio do Ministério Público, uma intervenção dos três Poderes na gestão. Wander Borges ponderou que o hospital hoje é totalmente custeado pela PBH e que, por ser metropolitano, é preciso que outros níveis de Poder auxiliem. “O Estado tem que investir R$ 54 milhões e, a União, R$ 144 milhões para atuar plenamente”, ressaltou.

Deputados e vereadores cobram prefeitura

O presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, deputado Fred Costa (PEN), afirmou que o acompanhamento da situação vem sendo feito pela ALMG desde o início das obras, que andaram em ritmo lento até a inauguração, feita em dezembro de 2015.

“A construção é de boa qualidade, com equipamentos de alta tecnologia e estrutura modelo, mas vem sendo subutilizada”, salientou. Destacou ainda que, na visita, foi identificado um total de 451 leitos disponíveis, sendo que apenas 49 estão funcionando, o que representa cerca de 10%. “Dos 12 andares existentes, apenas um é destinado ao atendimento da população. Os cidadãos e o erário estão sendo lesados”, completou. 

O deputado Anselmo José Domingos (PTC) relatou que o sentimento é de satisfação em termos da estrutura disponível, mas de decepção com a subutilização da unidade e o atendimento parcial. Ele destacou ainda que não há pronto-atendimento e que a PBH precisa resolver a situação porque, para ele, a instituição é estratégica para a saúde no município.

“As demais prefeituras atendidas pelo hospital, que é metropolitano, também podem auxiliar na manutenção. Somente a PBH não conseguirá manter o atendimento com qualidade. O gasto mensal, hoje, é de cerca de R$ 2 milhões, mas o custo para 100% do funcionamento seria de R$ 24 milhões”, alegou Anselmo José Domingos.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) também lamentou o cancelamento da portaria da União que destinaria R$ 15 milhões ao hospital e solicitou apoio do Estado para que possa viabilizar o pleno uso da estrutura.

Câmara – O vereador Adriano Ventura, de Belo Horizonte, criticou a atuação da PBH, que não mandou representantes para o debate e que teria feito o que chamou de "ação de marketing" com a inauguração da unidade hospitalar.

O vereador Juliano Lopes, da Capital, afirmou que a unidade não atende nem 2% da população potencialmente esperada e também cobrou um ação mais efetiva da prefeitura. Já o vereador Veré da Farmácia pediu à PBH a nomeação dos aprovados na seleção pública para o hospital, que, para ele, também vai ajudar na melhoria do funcionamento e no atendimento à população.

Aprovados em seleção pública cobram nomeação

A presidente da comissão dos aprovados para o Hospital do Barreiro, Núbia Mansur, disse que centenas de pessoas não foram nomeadas em seleção pública realizada pela PBH e que, as que estão atuando, num total de 213, estão sobrecarregadas com o excesso de trabalho. Ela explicou aos deputados que a ocupação da instituição é de quase 100% da capacidade atual, o que demonstra, na opinião dela, a necessidade de mais aprovados serem chamados.

Diante disso, o defensor público Camilo Prates de Almeida destacou que o prazo para nomeações vence em outubro deste ano e que a Defensoria se coloca à disposição para auxiliar em um recurso ao Poder Judiciário. Ponderou, entretanto, que a garantia da nomeação não existe, uma vez que se trata de uma expectativa de direito. 

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Wilton Rodrigues, solidarizou-se com os aprovados na seleção pública e relatou ser frustrante o desperdício de um hospital bem estruturado. “O problema é a falta de recursos. Por isso, a União e o Estado precisam participar”, salientou.

Encaminhamentos – Foram aprovados diversos requerimentos como desdobramentos do debate. A comissão quer fazer visita e audiência com o ministro da Saúde, visita à PBH, ao Ministério Público e nova ida ao hospital em conjunto com a Comissão de Saúde da ALMG.

Consulte o resultado da reunião.