O Projeto de Lei 3.402/16, do governador, foi aprovado em turno único pelo Plenário

Plenário aprova crédito suplementar para Defensoria Pública

Valor de cerca de R$ 2,8 milhões será destinado a despesas correntes e investimentos.

18/05/2016 - 10:05

Na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (18/5/16), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em turno único, o Projeto de Lei (PL) 3.402/16, do governador, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. A proposição foi aprovada em sua forma original.

O projeto prevê crédito suplementar para a Defensoria no valor de até R$ 2.827.691,30 (dois milhões oitocentos e vinte e sete mil seiscentos e noventa e um reais e trinta centavos), destinados a atender a outras despesas correntes, até o limite de R$ 2.629.664,85, e a investimentos, até R$ 198.026,45.

A proposição estabelece também os recursos a serem utilizados para a abertura do crédito, os quais são provenientes de saldos financeiros de convênios firmados pela Defensoria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e com o Ministério da Justiça, e de saldos financeiros das receitas de recursos diretamente arrecadados, em contrapartida dos mesmos convênios.

São ainda fontes de recursos os saldos financeiros: da receita de Doações de Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a Órgãos e Entidades do Estado; da receita própria de Alienação de Bens de Entidades Estaduais; e da receita própria de Recursos Diretamente Arrecadados.

Consulte o resultado da reunião.