O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, atendeu antiga demanda dos moradores de Januária (Norte de Minas) e comunicou a destinação, ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), de recursos no valor de R$ 1,4 milhão, para reformar a Igreja do Rosário do Brejo do Amparo, patrimônio da cidade. O templo, tombado pelo Iepha, tem quase 350 anos, mas seu telhado desabou. "Precisamos fazer alguma coisa para que o resto da igreja não desabe também”, clamou o prefeito da cidade, Manoel Jorge de Castro.

O anúncio foi feito durante o último encontro regional do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, realizado no campus da Unimontes no município, nesta terça-feira (17/5/16), com a participação de representantes de diversas cidades da região. O objetivo do fórum técnico, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com a sociedade civil e outras entidades do poder público, é ampliar a participação da sociedade na discussão do Projeto de Lei (PL) 2.805/15, do Executivo, que contém o Plano Estadual de Cultura, válido para os próximos dez anos.

Além de anunciar os recursos, o secretário Angelo Oswaldo manifestou-se a respeito da crise política pela qual passa o País e criticou as medidas tomadas pelo presidente interino, Michel Temer, na área cultural. “Num momento de grande ódio, acreditou-se que defenestrar a chefe da nação iria magicamente resolver tudo. E isso não era verdade. O Ministério da Cultura foi suprimido de uma canetada só. Cultura é política pública de Estado, permanente, não pode estar sujeita a caprichos e desmandos políticos”, ponderou.

O secretário destacou ainda mudanças previstas no plano para fortalecer o Fundo Estadual de Cultura. “As empresas patrocinadoras terão que separar parte da quantia captada, 35%, e depositar no Fundo Estadual de Cultura diretamente”, explicou. O vice-presidente do Conselho Estadual de Política de Cultura, Rubem Reis, completou que esse arranjo produtivo não pode ser objetivo da política pública. “Desgraçadamente, boa parte da sociedade civil apoia a extinção do Ministério, apoiada em falsas premissas. Nossa luta é pela modificação da Lei Rouanet, que existe para a democratização da cultura”, completou.

Rubem também destacou algumas mudanças propostas no plano, como a classificação dos projetos conforme a vocação, para impedir que muitos espetáculos que visem a promoção de marcas de empresas e venda de ingressos sejam contemplados.

Plano estadual reforça riqueza cultural de Minas

O Plano Estadual de Cultura é dividido em quatro eixos, 21 estratégias e 167 ações previstas para as diversas áreas culturais. Os eixos previstos são cultura e desenvolvimento com participação; política para as artes; patrimônio cultural; e sistemas de financiamento. O projeto traz as estratégias, as ações e as metas para cada um deles.

O presidente da Comissão de Cultura da ALMG, deputado Bosco (PTdoB), reforçou a importância da cultura para o desenvolvimento econômico e social. “Esse plano é essencial porque o nosso Estado é muito rico culturalmente. E a cultura gera benefícios para toda a sociedade. Mesmo diante de tantas dificuldades enfrentadas pelos grupos culturais do interior, eles são agentes de transformação em seus municípios, são lutadores”, afirmou.

O deputado Wander Borges (PSB) frisou que o plano é uma legislação de maior durabilidade e que leva em consideração os agentes que estão “na ponta”, os realizadores culturais, já que estes são convidados a participar diretamente da elaboração da lei. “A participação popular é essencial porque essa legislação os afeta diretamente. Esse projeto será votado na ALMG a partir da análise que vocês e todos os participantes dos demais municípios fizeram”, destacou.

Propostas - Na sequência do fórum, à tarde três grupos de trabalho se reuniram para a discussão do texto do PL 2.805/15. Ao todo, 11 novas propostas foram aprovadas. Dentre elas, algumas merecem destaque, como a que prevê fomentar, fortalecer e promover políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas com ênfase nas potencialidades artístico-culturais do respectivo segmento. Também foi sugerido o desenvolvimento de um aplicativo que mostre e detalhe os pontos culturais de Minas Gerais, por região, facilitando assim o acesso às informações, aos itinerários e localidades para proporcionar a divulgação aos turistas. Foi proposto ainda o incentivo à reabertura e restauração das salas de cinema que se encontram fechadas nas cidades mineiras, principalmente no interior do Estado.

Também foram eleitos nove representantes regionais da sociedade civil e quatro do poder público para levarem essas novas propostas à etapa final do fórum, no Plenário da ALMG, entre os dias 8 e 10 de junho.

Consulta pública - A população também pode participar da consulta pública do Plano Estadual de Cultura, que estará aberta até esta quarta-feira (18), para recolher contribuições de quem não teve a oportunidade de participar presencialmente das discussões. As sugestões serão levadas para a etapa final do fórum técnico. 

Na etapa final do fórum técnico, os participantes vão aprovar e priorizar propostas para subsidiar a análise do Plano Estadual de Cultura pelos deputados. O Documento de Propostas será entregue à Presidência da ALMG. Como nas etapas regionais, haverá palestras técnicas e atividades de grupos de trabalho. Ao final do evento, serão eleitos os integrantes da Comissão de Representação, encarregada de acompanhar os desdobramentos do fórum técnico.