Com a divulgação da Carta de Belo Horizonte, documento que condena o afastamento da presidente Dilma Rousseff, classificando-o como “um atentado ao Estado Democrático de Direito, urdido com o patrocínio direto dos grandes grupos privados de mídia”, comunicadores sociais de Minas Gerais encerraram, no início da noite desta sexta-feira (13/5/16), o Ciclo de Debates Desafios da Comunicação Pública em Rede: Políticas Públicas, Participação Popular e Direito à Comunicação, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Aberto na noite de quinta (12), o encontro reuniu jornalistas, radialistas, técnicos, servidores públicos da área de comunicação e outros profissionais.

“Viemos a público alertar a sociedade mineira para o grave momento político que o nosso País atravessa. Em 12 de maio, um dia que sempre será lembrado como de triste memória para a democracia brasileira, a presidente Dilma Rousseff foi afastada de suas funções, sem que houvesse cometido quaisquer crimes de responsabilidade”, afirma o documento. O fato “revela, mais uma vez, a urgência da democratização da comunicação no Brasil e que passa também, obrigatoriamente, pela construção de um forte sistema de comunicação pública e em rede”, destaca a Carta de Belo Horizonte.

O documento lista onze pontos destacados pelos comunicadores como fundamentais para a democratização da comunicação e o fortalecimento da comunicação pública no País. Entre eles, destaca a necessidade de aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei de Mídia Democrática, assegurando a implementação de princípios já dispostos na Constituição de 1988, como a liberdade de expressão e a garantia da pluralidade, a coibição de monopólios e oligopólios e a regionalização da produção das emissoras, entre outros dispositivos.

O fomento à radiodifusão pública e de um programa destinado à implementação de uma rede de canais de cidadania e do Plano Nacional de Outorgas nos municípios brasileiros, na migração do sinal analógico para o sinal digital, bem como o fortalecimento e a expansão da rede legislativa digital de TVs e rádios, por meio de ações e campanhas para a sensibilização e o envolvimento das Câmaras Municipais, foram outros pontos destacados.

Criação do Conselho Estadual de Comunicação

Os profissionais que participaram do ciclo de debates enfatizaram a importância de se instituir em Minas Gerais o Conselho Estadual de Comunicação, previsto na Constituição do Estado, mas até hoje não concretizado. Para isso, defenderam a inclusão de emenda ou aditivo, no projeto de reforma administrativa do Estado. De caráter deliberativo, o conselho, segundo os participantes do encontro, deve ser responsável pela discussão, implementação e monitoramento de política pública de comunicação, com composição paritária entre poder público e sociedade civil e representações de todos os territórios de planejamento.

Outros pontos destacados no documento são a importância de: criar um fundo público de fomento à comunicação pública, formado por recursos da Loteria Mineira, Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a ser gerenciado pelo Conselho Estadual de Comunicação; ampliar o Conselho Curador da TV Minas ou sua eventual sucessora, a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), garantindo o mínimo de 50% da sociedade civil; e constituir, pela ALMG, um fórum permanente de comunicação, que capacite os vários setores envolvidos na comunicação pública e comunitária, bem como promova encontros periódicos dos atores para avaliar e monitorar as políticas públicas. 

Os comunicadores defenderam, ainda, o fortalecimento das emissoras públicas do interior, o compartilhamento equânime das verbas de mídia para custeio das TV públicas (educativas, culturais e comunitárias), a maior abrangência do sinal digital e a valorização dos servidores de comunicação pública, por meio da criação e regulamentação das carreiras de jornalista e radialista no serviço público estadual.

Avanços - As discussões foram realizadas ao longo de toda a sexta (13), em workshops e grupos de trabalho, que contaram com a participação de dezenas de profissionais da Capital e do interior. No encerramento, no Teatro, o diretor de Comunicação Institucional da Assembleia, jornalista Rodrigo Lucena, ressaltou que nos últimos anos foram registrados muitos avanços no debate sobre comunicação pública e sobre TV's pública e estatal, destacando a criação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a implantação da TV digital.

Entretanto, ele observou que alguns pontos ainda ficaram à margem, como a regulamentação e o financiamento, que seriam, na sua opinião, “fundamentais para a sobrevivência” das emissoras públicas. O jornalista também defendeu maior acesso à outorga de canais e a expansão de uma rede pública estatal e legislativa.

Além de Lucena, participaram da mesa de encerramento o subsecretário de Estado de Comunicação, Marcus Gimenez; o presidente da Rede Minas, Israel do Vale; a secretária-geral do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Florence Poznanski; o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Keryson Lopes, e o diretor artístico da Rádio Inconfidência, Elias Silva.