O segundo dia do Ciclo de Debates Desafios da Comunicação Pública em Rede: Políticas Públicas, Participação Popular e Direito à Comunicação começou nesta sexta (13/5/16), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o workshop “Questões práticas sobre o Plano Nacional de Outorga em Minas Gerais”. O diretor-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel), José Francisco Seniuk, fez um histórico da legislação regulatória da radiodifusão no Brasil. Ele explicou que foram aprovadas, no edital 2016 do Plano Nacional em Minas Gerais, 46 rádios comunitárias municipais, sendo que do edital de radiodifusão, vencido em 2015, a Detel ainda teve de pedir, tempestivamente, licença para doze municípios.

O diretor-geral do Detel falou também de perspectivas para o futuro no setor, no que incluiu a criação de um conselho estadual de comunicação social, o que foi ressaltado pelos participantes como uma prioridade. “Queremos não apenas que ele seja instalado, como também propor uma agenda para que inclua ações de simplificação da legislação de comunicadores, regras mais explícitas para outorgas de radiodifusão, incentivo às rádios comunitárias, regionalização da produção de conteúdo, universalização do acesso à comunicação e controle da propriedade”, explicou.

No workshop “Marcos legais e técnicos para a expansão da Rede Legislativa de TV Digital e Rádio em Minas Gerais”, a diretora da Coordenação de Rede Legislativa de Rádio e TV da Câmara dos Deputados, Evelin Maciel Brisolla, falou, entre outros assuntos, sobre a cobertura das TVs legislativas em período eleitoral e das regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que precisam ser respeitadas. “Estamos em ano eleitoral e precisamos ficar atentos porque a Justiça pode, inclusive, chegar a suspender a transmissão da emissora. Há de se observar também a legislação relacionada à veiculação de pesquisas eleitorais”, apontou.

Segundo Evelin Brisolla, em casos extremos, o setor jurídico da Câmara dos Deputados pode aconselhar o encerramento de parceria com a TV Câmara do município infrator, tendo em vista que, atualmente, a TV da Câmara dos Deputados é vista também como responsável por esse conteúdo. “Estamos negociando com o Ministério para que cada um seja responsável pelo próprio conteúdo. Quem sabe em breve”, completou.

Rede legislativa - Sobre a Rede Legislativa de Rádio e TV Digital, o gerente-geral de Radiodifusão da ALMG, Marcos Amaral Rainho Ribeiro, explicou que os municípios interessados em participar deverão encaminhar documento demonstrando interesse e elaborar projeto técnico (que envolve características dos municípios e infraestrutura disponível), o que levará à assinatura de acordo de cooperação técnica entre a Câmara local, ALMG e Câmara Federal, resultando na realização de ajustes necessários para colocação da programação no ar, licenciamento e a entrada em operação definitiva.

Aos presentes, o consultor da ALMG, Wladimir Rodrigues Dias, aconselhou sobre a transmissão ao vivo de sessões plenárias. “Ao vivo não há controle, então a TV não pode ser responsabilizada. A legislação é mais tranquila quanto a isso. Aí é a pessoa do parlamentar a responsável. Mas reprisar já implica em responsabilização. Limpar tudo que o tenha conotação política é o ideal da transmissão”, pondera. Ele afirmou ainda que, em caso de dúvida, conversar com um juiz eleitoral pode ser uma boa forma de nortear a cobertura das eleições.

Ganha-ganha - O diretor de Comunicação Institucional da ALMG, Rodrigo Lucena, elogiou o projeto da Rede Legislativa e disse considerá-la um “jogo de ganha-ganha” para a sociedade, por respeitar a questão da transparência e da publicidade. “É o acesso à informação direto da fonte, com perspectiva de uma sociedade mais bem informada e, por consequência, mais cidadã. É a contribuição e legado que deixaremos como servidores públicos”, destacou. Ele ainda agradeceu a parceria com a TV da Câmara dos Deputados. “A Anatel e vocês foram fundamentais nesse processo, nada seria possível sem esse trabalho conjunto e certamente não conseguiríamos chegar nos municípios”, concluiu.

Indústria criativa pode ser instrumento de desenvolvimento

Encerrando a programação na parte da manhã, o workshop “Inovação, economia criativa e políticas de financiamento” trouxe a diretora de Fomento à Indústria Criativa da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Fernanda Medeiros Azevedo Machado, detalhando a intenção da companhia de trabalhar a indústria criativa como instrumento estratégico no desenvolvimento econômico de Minas Gerais.

Segundo ela, os eixos de atuação serão a criação e produção; comercialização e empreendedorismo; infraestrutura e mão de obra; distribuição e exibição; formação de público e consumo. “No edital audiovisual, tivemos 137 propostas, com 18 delas sendo contempladas. Estamos também investindo na Rede Minas, com fomento de R$ 1 milhão para a produção independente, que será veiculada pela emissora”, lembrou. Ela também falou do Cineminas, programa que a Codemig criou para apoiar o Cinema de Minas.

Audiovisual - O diretor executivo da Agência de Desenvolvimento do Polo Audiovisual da Zona da Mata de Minas Gerais, Cesar Piva, começou sua apresentação traçando um contexto histórico do audiovisual no Estado. Ele ainda citou ações estruturantes para o panorama cultural mineiro, previstas até 2022, como a Usina Criativa de Cinema, o projeto Escola Animada, que envolverá rede de cineclubes em escolas estaduais, as Estações Criativas, o Estúdio da Música de Muriaé, entre outros. Ele destacou, ainda, a produção da Agência de Desenvolvimento Polo Audiovisual Zona da Mata, que já acumula 12 grandes produções cinematográficas, 50 produções audiovisuais e, para os próximos anos, possui R$ 12,5 bilhões previstos de investimentos.

O vice-presidente da Fundação João Pinheiro, Bernardo Novais da Mata Machado, falou ainda do funcionamento da nova diretoria de estudos em cultura, turismo e economia criativa criada pela Fundação. Segundo ele, os economistas antes encaravam a cultura com preconceito, como se fosse apenas uma atividade de lazer desassociada da economia. “Como se a cultura não fosse espaço de trabalho, de sobrevivência, emprego e produção de riquezas. Queríamos que ela fosse percebida como propulsora de desenvolvimento”, afirmou.