Objetivo do PL 367/15 é evitar tratamento tardio em pacientes com suspeita de neoplasia maligna

Projeto assegura diagnóstico de câncer em 30 dias

Proposição foi aprovada em 1º turno durante a Reunião Extraordinária de Plenário da manhã desta quinta (14).

14/04/2016 - 13:49

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Extraordinária da manhã desta quinta-feira (14/4/16), aprovou em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 367/15, que assegura, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, a realização, em até 30 dias, dos exames destinados à comprovação de doença neoplásica (câncer). A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde, com a emenda nº 2, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Segundo justificativa do autor do projeto, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), a finalidade da proposição é possibilitar que os pacientes que tenham suspeita de neoplasia maligna possam realizar rapidamente os exames que comprovam a sua doença, evitando o tratamento tardio, um dos principais fatores identificados pela literatura médica como causador da alta mortalidade da doença.

Pelo texto aprovado em Plenário (substitutivo nº 1), foi retirada a especificação dos tipos de exames abrangidos, por entender que uma lei é um ato normativo geral e abstrato. Além disso, o novo texto fez adequações à técnica legislativa e suprimiu a indicação da competência do Poder Executivo para regulamentar a futura lei, o que já é previsto constitucionalmente.

O texto aprovado também determina que a rede pública de saúde no Estado realizará, no prazo máximo de 30 dias, os exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna. Acrescenta ainda que a contagem do prazo se dará a partir de laudo médico que especifique as manifestações clínicas que indiquem a hipótese diagnóstica de neoplasia maligna.

Já a emenda nº 2, aprovada, retira do texto do substitutivo o artigo que autorizava a Secretaria de Estado de Saúde a complementar, em até dez vezes, o valor estabelecido na Tabela Única de Procedimentos do SUS para a realização dos exames de que trata o projeto. A justificativa para a supressão é que o dispositivo aumentaria as despesas de caráter continuado para o erário.

Consulte o resultado da reunião.