Foi cancelada a audiência pública que seria realizada, na próxima quinta-feira (10/12/15), para debater os desdobramentos da Emenda à Constituição Federal 59, de 2009, que determina a obrigatoriedade, a partir de 2016, do ensino infantil para crianças a partir de 4 anos. A reunião seria realizada pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), às 14 horas, no Plenarinho I, atendendo a requerimento é de autoria da presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT).

Segundo informações do gabinete da parlamentar, o cumprimento da norma já a partir de 2016 tem causado preocupação às prefeituras, principalmente àquelas de menor porte, que contam com escassos recursos para contratar mais professores e investir na estrutura das escolas. Até então, a obrigatoriedade não incluía a educação infantil.