Os desdobramentos da Emenda à Constituição Federal 59, de 2009, que determina a obrigatoriedade, a partir do ano que vem, do ensino infantil para crianças a partir de 4 anos, serão tema de audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) agendada para a próxima quinta-feira (10/12/15). A reunião, solicitada pela presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), será às 14 horas, no Plenarinho I.

Segundo informações do gabinete da parlamentar, o cumprimento da norma já a partir de 2016 tem causado preocupação às prefeituras, principalmente àquelas de menor porte, que contam com escassos recursos para contratar mais professores e investir na estrutura das escolas. Até então, a obrigatoriedade não incluía a educação infantil.

Com o debate, a deputada Marília Campos pretende encontrar soluções para os desafios enfrentados pelas prefeituras. “A educação infantil é importantíssima e o poder público deve mesmo fornecê-la, mas é preciso que os municípios tenham algum tipo de ajuda em um cenário de cada vez mais concentração do bolo tributário nas mãos da União”, afirmou.

Convidados – Foram convidados a participar da audiência a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo; o reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Dijon Moraes Júnior; a procuradora do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Cristina Andrade Melo; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ananias Neves Ferreira; e a coordenadora do Fórum Mineiro de Educação Infantil, Lucineide Nunes Soares.

Também foram convidados a diretora da Faculdade de Educação da UFMG, Juliane Corrêa; a coordenadora estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado, Alaíde Lúcia Bagetto Moraes; as integrantes do MST Tatiana de Souza Gomes e Maria José Santos; e os secretários municipais de Educação de Betim, Brumadinho, Contagem, Ibirité, Mário Campos, Ribeirão das Neves, Sabará e Sarzedo, respectivamente, Mary Rita de Cássia do Prado, Neide Alves Lima, José Ramonieri Raimundo, Hervê de Melo, Rosilene Campos do Prado, Marcelo Gleidison Dias Horta, Jessé Batista e Eliane Barbosa Campos.