As Comissões de Participação Popular (CPP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) encerram, nas próximas terça (3), quarta (4) e quinta-feira (5/11/15), as discussões relativas aos cinco eixos temáticos contidos no Projeto de Lei (PL) 2.937/15, do governador, que traz o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019. O plano trata do planejamento de médio prazo do Estado, prevendo despesas, metas de investimentos e obras por regiões de Minas Gerais, norteando o Orçamento do Estado.

Nesta terça-feira (3), o debate será sobre o eixo Segurança Pública; na quarta (4), sobre Saúde e Proteção Social; e, na quinta (5), a discussão será sobre Educação e Cultura. Todas as audiências públicas estão marcadas para as 17 horas, no Auditório, e foram solicitadas pela deputada Marília Campos (PT) e pelo deputado Tiago Ulisses (PV), presidentes, respectivamente, das Comissões de Participação Popular e Fiscalização Financeira.

Em cada reunião, outra comissões temáticas da ALMG serão convidadas para participar. Na terça (3), serão as comissões de Segurança Pública e de Prevenção e Combate ao uso de Crack e Outras Drogas. Na quarta-feira (4), o eixo Saúde e Proteção Social inclui temas relativos à assistência social e trabalho; direitos humanos e cidadania, sem discriminação e sem violência; e ainda esportes. Para esta discussão foram convidadas as comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Trabalho, Previdência e Ação Social; Direitos Humanos; e de Esporte, Lazer e Juventude.

Na última audiência, que será realizada na quinta-feira (5), o tema será Educação e Cultura. As discussões contarão com as comissões de Educação, Ciência e Tecnologia; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e de Cultura.

As audiências públicas do PPAG 2016-2019 são precedidas de grupos de trabalho (GTs) para cada eixo de debate, que ficam reunidos das 8h30 às 16h30, na Escola do Legislativo. Os GTs - que são compostos por cidadãos previamente inscritos – vão aprofundar os seus conhecimentos sobre o PPAG e construir coletivamente sugestões de intervenção.

As comissões já discutiram, na última quarta-feira (27/10/15), o eixo Infraestrutura e Logística. Hoje (29), é a vez do eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico.

Inscrições – As inscrições para as reuniões de análise e discussão do PPAG 2016-2019 devem ser feitas pelo Portal da ALMG, até 4 de novembro, e são individuais. Os interessados que desejarem, podem indicar as instituições ou entidades a que estão vinculados.