Na sequência das audiências do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta quarta-feira (28/10/15), a primeira reunião para debater um dos eixos temáticos desse processo. A reunião foi realizada pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária com o objetivo de discutir o eixo temático Infraestrutura e Logística.

Ao todo serão cinco reuniões desse tipo, cada uma discutindo um eixo, que acontecerão: nesta quinta (29) - Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico; e depois, na terça (3/11) - Segurança Pública; quarta (4) - Saúde e Proteção Social; e quinta (5) - e Educação e Cultura.

Na manhã desta quarta (28), vários grupos de trabalho (GTs) se reuniram na Escola do Legislativo para tratar cada um de uma área dentro do eixo. Nos GTs, constituídos por cidadãos previamente inscritos, foram aprofundados conhecimentos sobre o PPAG para que eles ao final construíssem sugestões de melhorias.

Na audiência às 17 horas, os representantes dos sete grupos de trabalho reunidos em torno do eixo Infraestrutura e Logística fizeram um resumo das propostas aprovadas e das novas ações sugeridas. Essa mesma sistemática realizada durante todo o dia se repetirá nas próximas audiências do PPAG. Ao final, as sugestões serão transformadas em Propostas de Ação Legislativa (PLEs), que serão apreciadas pela CPP, podendo ser apresentadas como emendas ao projeto do PPAG na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Setop - Depois de ouvir a apresentação de propostas por parte dos grupos, o titular da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop), Murilo Valadares, elogiou as intervenções sugeridas e fez comentários sobre algumas delas. Ele defendeu que o governo faça com urgência um plano de recursos hídricos para o Norte e Nordeste de Minas. “Esse é um legado que o governador Pimentel deveria deixar. Sabemos que falta água nessa região há muitos anos, mas não fizemos o desenho do que tem que ser feito, de como vamos captar e distribuir a água lá”, diagnosticou.

O secretário também anunciou que a Setop vai propor em breve um edital de projetos para obras nos municípios com menos de 100 mil habitantes. A ideia é que as cidades possam escolher três projetos cada uma para que o Governo do Estado os elabore gratuitamente. “Com os projetos prontos, os prefeitos podem ir atrás dos recursos. E o Estado passaria a atuar na indução de obras e ações nos municípios”, avaliou.

Representantes apresentam sugestões de cada grupo

Tratando do Nossa Cidade Melhor, o conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, Cláudio de Melo Rocha, disse que estão entre os objetivos desse programa promover acesso das comunidades urbanas e rurais à terra, melhorar a oferta de infraestrutura de serviços, reduzir o déficil habitacional e reduzir os níveis de pobreza.

O grupo coordenado por Rocha propôs como novas ações: a regularização fundiária de assentamentos urbanos e rurais com infraestrutura parcial, preferencialmente para famílias de baixa renda, e também para quilombolas e indígenas. Como meta física e financeira, o grupo sugeriu para os 17 territórios do Estado, a destinação de 10 milhões. Dessa forma, todos os territórios receberiam 500 mil por ano, com exceção do Território Metropolitano, que receberia R$ 1,5 milhão e o Vale do Aço, com R$ 1 milhão.

No programa Infraestrutura Rural, a representante Maria do Carmo Gonçalves, em nome do grupo, propôs a inclusão dos territórios do Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha na aplicação dos recursos do Estado. Também defendeu a inclusão de projetos de piscicultura e apicultura para essas mesmas regiões, com acompanhamento intensivo, gerando emprego e renda. A meta para piscicultura será a seguinte nas regiões: Jequitinhonha (Alto, Médio e Baixo) e Mucuri: 25 mil por ano, de 2016 a 2019; e ainda, 30 mil por ano para o Norte.

Albano Silveira Machado, coordenador do grupo Água para Todos, que objetiva a universalização do uso da água, destacou como prioridade a implantação de barraginhas. Também nesse grupo, não estava incluído o Jequitinhonha, em suas três regiões; apenas o Norte de Minas. Na ação Implantação de cisternas de consumo nas áreas do semiárido mineiro, foi incluído o Alto Jequitinhonha. Na ação Implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água, foi recomendado aporte de recursos para todo o Jequitinhonha. A meta total será de R$ 21 milhões só para o ano de 2016.

No programa Saneamento é Vida, Guilherme Otávio Diniz diagnosticou que o atendimento desse serviço é precário na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). E por isso, ele reivindicou alteração no planejamento financeiro, com aumento de recursos para os municípios nessa região, incluindo as zonas rurais. Também sugeriu providências para implantação dos sistemas de destinação final dos resíduos sólidos, especialmente no Jequitinhonha, principalmente por meio de consórcios.

O representante também solicitou recursos para elaboração de um plano estadual de saneamento básico. Por fim, propôs a universalização do atendimento de água e esgoto em todos os municípios da RMBH, com foco primeiramente naqueles com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Como metas, Diniz vislumbrou destinar, de 2016 a 2019, R$ 33 milhões para 11 municípios da RMBH, entre eles, Esmeraldas, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Sabará.

Energia no Rio Doce - Já Renato de Oliveira Silva, sugeriu incluir todas as regiões do estado no programa Distribuição de Energia Elétrica. Em uma das ações, ele propôs que fosse priorizado o distrito industrial do Vale do Rio Doce, que tem tido problemas com queda de energia elétrica. Uma recomendação feita pelo grupo foi de pedir à Cemig que implante o programa de eficiência energética em municípios de baixo IDH.

Quanto ao programa Estradas de Minas, Evandro Aguileu recomendou a renegociação do empréstimo do BID de US$ 1 bilhão para que outras obras possam ser contempladas. Ele citou algumas como o asfaltamento de Capelinha a Itamarandiba e de Minas novas a Virgem da Lapa (no Jequitinhonha), e de Pompéu a Papagaios (Central). O coordenador também requereu que sejam utilizados recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais (PRO-MG). Algumas metas citadas foram: Asfalto Pompéu-Papagaios - 20 milhões, em 2016 e 2017, e 28 milhões em 2018; 39 milhões para ponte sobre o rio Paraopeba, e R$ 31 milhões para extensão de 4 km com ciclovias ligando a MG-040 a avenida Inhotim.

Júnior Silva, que abordou o programa Desenvolvimento e Integração da Infraestrutura de Transportes, reivindicou a inclusão do território Campo das Vertentes, para que Conselheiro Lafaiete (Central) seja contemplado com a construção de um aeroporto (meta de R$ 2 milhões). Outra ação proposta, esta para a RMBH, foi de equipar o Move com câmeras integradas à Polícia Militar. Também foi sugerida outra ação, de modernização tecnológica da fiscalização do transporte público metropolitano, por meio de um aplicativo desenvolvido com essa finalidade.

Por fim, Leandro Cordeiro, falou sobre o programa Planejamento, gerenciamento e fiscalização de serviços e infraestrutura de transportes. Ele requereu que seja realizado um projeto de implantação de trem de passageiros para o Alto Paraopeba, com percurso da Capital até Lafaiete, e investimentos da ordem de R$ 3 milhões. Requereu também a inclusão de nova ação de ampliação do transporte sobre trilhos, com meta de R$ 500 mil por km.

Comunidades - O deputado Doutor Jean Freire (PT), que coordenou os trabalhos na audiência, disse que “as coisas só tem significado quando nós as conhecemos”. Para ele, é nas comunidades que os problemas acontecem e ninguém é mais importante que o povo para participar de reuniões com esse caráter participativo.

Grupos de trabalho adotam nova metodologia

O planejamento e o aprimoramento das ações do governo por meio do PPAG também conta com a participação popular, uma importante aliada na consolidação desse processo. Este ano, uma nova metodologia está sendo adotada, com o intuito de propiciar uma participação mais consistente do cidadão, através de intervenções coletivas ao planejamento do Estado. Em anos anteriores, essa participação era feita individualmente. A nova técnica funciona como um jogo de baralho, no qual os participantes de cada um dos cinco eixos temáticos em discussão descartam e priorizam os programas do PPAG aos quais gostariam de propor mudanças.

Nesta quarta-feira (28), os participantes se dividiram em três grupos de trabalho, cada um com um foco, mas todos dentro do eixo temático Infraestrutura e Logística. Cada grupo teve a oportunidade de discutir os 29 programas do PPAG relacionados ao tema e, por meio da argumentação e votação coletiva, priorizar 3 programas em que gostaria de propor intervenções. Dessa forma, os cidadãos puderam propor alterações em até 9 programas do PPAG dentro do eixo Infraestrutura e Logística

O processo participativo no orçamento do Estado foi elogiado por participantes dos grupos de trabalho. “Estamos em uma crise séria de representação. Eu não conheço ninguém que me represente. Esta é a única forma de democratizar o serviço público”, defendeu Geraldo Cristiano de Assunção, da Obra Social Glorieux, de Betim (RMBH), que participou de um dos Gts.

A vereadora de Esmeraldas (RMBH), Ana Márcia, contou que esta é a primeira vez que ela participa de um processo como este. Ela, que luta pela melhoria do sinal de celular na comunidade rural de Caracóis, lamentou o fato do programa ao qual ela gostaria de propor mudanças não ter sido priorizado, mas considerou a experiência positiva.

Aline Viana, da região de Nova Contagem, disse que a sua esperança é que as discussões e prioridades sejam efetivamente colocadas em prática pelo governo. Ela contou que já participou de um processo participativo semelhante na área de educação, promovido em Contagem (RMBH), mas lamentou que as prioridades na época não geraram resultados concretos. Aline, que tem como foco a regularização fundiária, fez análise positiva do evento e lamentou que não haja um interesse maior de participação.

PPAG - O PPAG trata do planejamento de médio prazo do Estado, prevendo despesas, metas de investimentos e obras por regiões de Minas Gerais, norteando o Orçamento do Estado. Ele está contido no Projeto de Lei (PL) 2.937/15, do governador, e está estruturado nos seguintes eixos temáticos: Infraestrutura e Logística; Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico; Segurança Pública; Saúde e Proteção Social; e Educação e Cultura.

Consulte o resultado da reunião.