A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer pela rejeição à emenda nº 1 apresentada em Plenário ao Projeto de Lei (PL) 2.020/15, que altera a Lei 6.084, de 1973, que dispõe sobre a Copasa. O parecer do relator, deputado Fábio Cherem (PSD), foi aprovado na reunião realizada na manhã desta sexta-feira (10/7/15). Ele tinha distribuído o parecer em avulso (cópias) na reunião anteiror.

O projeto quer mudar as regras de participação da Copasa em outras sociedades e ampliar a possibilidade de prestação de serviço de saneamento a empresas que tenham a participação da empresa, seja majoritária ou minoritariamente. A emenda nº 1, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), acrescenta que as empresas sócias da Copasa poderão prestar serviços de saneamento, desde que tenham objetivos sociais relacionados com a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

O relator, deputado Fábio Cherem, entendeu que o dispositivo vai em sentido contrário ao que prevê o projeto, o qual propõe a ampliação das atividades da Copasa. Isso porque a emenda só estabelece a possibilidade de sociedade da Copasa com empresas dos ramos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

O projeto, agora, retorna para o Plenário para apreciação em 1º turno.

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