Ficou para esta sexta-feira (10/7/15) a votação do parecer sobre a emenda nº 1 ao Projeto de Lei (PL) 2.020/15, que amplia a atuação da Copasa, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na noite desta quinta-feira (9), foram distribuídos avulsos (cópias) do parecer, a pedido do relator, deputado Fábio Cherem (PSD).

Novas reuniões para votar o parecer foram convocadas para esta sexta-feira (10), às 10h30, às 14 e às 18 horas. O PL 2.020/15, de autoria do governador, tramita em regime de urgência e também está na pauta do Plenário, que tem reuniões marcadas para votá-lo às 14 e às 18 horas.

A proposição objetiva mudar as regras de participação da Copasa em outras sociedades e ampliar a possibilidade de prestação de serviço de saneamento a empresas que tenham a participação da empresa, seja majoritária ou minoritariamente.

Apresentada na fase de discussão em 1º turno em Plenário, a emenda nº 1 é de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT). Ela acrescenta que as empresas sócias da Copasa poderão prestar serviços de saneamento desde que tenham objetivos sociais relacionados com a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Em seu parecer, o deputado Fábio Cherem opina pela rejeição da emenda nº 1. Segundo ele, o dispositivo vai em sentido contrário ao que prevê o projeto, o qual propõe a ampliação das atividades da Copasa. Isso porque a emenda só estabelece a possibilidade de sociedade da Copasa com empresas dos ramos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Consulte o resultado da reunião.