O Projeto de Lei (PL) 2.020/15, de autoria do governador do Estado, recebeu, nesta quinta-feira (9/7/15), uma emenda durante sua fase de discussão em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ele retorna agora à Comissão de Administração Pública, para análise dessa emenda.

O PL 2.020/15 altera a Lei 6.084, de 1973, que dispõe sobre a Copasa. O seu objetivo é mudar as regras de participação da empresa em outras sociedades e ampliar a possibilidade de prestação de serviço de saneamento também a empresas que contem com a participação da concessionária, seja majoritária ou minoritariamente.

A proposição revoga o parágrafo único do artigo 3º da Lei 6.084 e acrescenta à mesma norma o artigo 3º-A, que amplia a área de atuação da Copasa. O governador Fernando Pimentel argumenta que o projeto vai dotar a empresa de novos instrumentos de governança corporativa que lhe permitam desenvolver as atividades previstas em seu objeto social também por intermédio de subsidiárias integrais ou de empresas de que participe como sócia. Ainda de acordo com o governador, isso permitirá à companhia proteger sua participação no mercado e ampliar seus negócios, principalmente em áreas em que ainda não vem atuando.

Com isso, a Copasa poderá desenvolver suas atividades diretamente ou por intermédio de empresas subsidiárias integrais. O projeto permite, ainda, a transferência de empregados entre a Copasa e suas subsidiárias e controladas, respeitados os direitos assegurados na legislação vigente e em acordos coletivos de trabalho. A empresa também poderá fornecer apoio operacional, logístico, administrativo e técnico à operação de suas subsidiárias.

A emenda nº 1, apresentada em Plenário pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), acrescenta que as empresas sócias da Copasa poderão prestar serviços de saneamento desde que tenham objetivos sociais relacionados com a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Oposição questiona - Durante a fase de discussão do PL 2.020/15, os deputados de oposição ao governo questionaram o que eles classificam como uma mudança de postura dos parlamentares da situação. “O PT era contra a privatização e agora vai privatizar a Copasa. É uma metamoforse ambulante”, afirmou o deputado João Leite (PSDB).

Segundo o líder do bloco oposicionista Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa (DEM), a oposição está disposta a aprovar o projeto, “mantendo-se coerente com o seu posicionamento”, por considerar que a modernização dos serviços controlados pelo Estado trará benefícios para a sociedade.

Os deputados de apoio ao governo também elogiaram o projeto, mas destacaram que ele não busca beneficiar o capital privado, e sim ajudar no desenvolvimento da Copasa. “Não ocorre mais privatização, eliminação de estatais”, argumentou a deputada Marília Campos (PT).

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