Parlamentares pediram a procuradores federais que avaliem a possibilidade de propor um termo de ajustamento de conduta ao Ministério da Saúde com o objetivo de reajustar a tabela de pagamento do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a repor a inflação dos últimos anos. O pedido foi feito durante visita de deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao Ministério Público Federal na manhã desta quinta-feira (21/5/15).

Para embasar o pedido, foram apresentados dados que revelam problemas do setor. Os hospitais filantrópicos brasileiros teriam uma dívida de R$ 17 bilhões com bancos. Considerando-se apenas as instituições mineiras, a dívida seria de R$ 2 bilhões. O deputado Arlen Santiago (PTB), presidente da comissão, considerou a defasagem da tabela SUS um dos maiores problemas que têm endividado os hospitais. Segundo ele, o SUS paga, em média, metade do valor de custo de cada procedimento.

Isso geraria uma reação em cadeia que estaria prejudicando todo o sistema de saúde. A dificuldade no pagamento das contas teria levado não apenas ao endividamento, mas também ao fechamento de 13 mil leitos nos últimos quatro anos, ainda segundo o deputado. Outra consequência seria a chamada "judicialização" da saúde, ou seja, a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para ter acesso a medicamentos e exames. De acordo com o deputado Arlen Santiago, o Governo do Estado teria gasto R$ 221 milhões em 2014 apenas para cobrir gastos oriundos desse tipo de processo judicial.

O deputado Ricardo Faria (PCdoB) sugeriu a criação de um cargo, que chamou de apoiador institucional, para ajudar a corrigir as distorções geradas pela "judicialização". Seria um servidor da Secretaria de Saúde designado para ajudar nos processos dessa área, um profissional que, por conhecer os fluxos e os processos para obtenção de remédios, por exemplo, poderia orientar as decisões judiciais. Ele afirmou que acompanhou a criação desse sistema em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e que o trabalho tem gerado bons resultados.

Os procuradores federais Helder Magno da Silva e Edmundo Antonio Dias Netto Junior, que receberam os parlamentares, disseram que vão avaliar os documentos apresentados. De acordo com Helder Silva, já está em tramitação no Ministério Público um processo relacionado ao Ministério da Saúde, a partir de relatórios do Tribunal de Contas da União, e os documentos apresentados pelos parlamentares podem ser adicionados a esse processo. “A ideia de os dois órgãos, Ministério Público e Assembleia Legislativa, atuarem juntos já é, por si só, positiva”, disse o procurador. Ele afirmou, ainda, que é preciso fortalecer o controle social da saúde, por meio dos conselhos estaduais, por exemplo.