A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na reunião desta terça-feira (12/5/15), requerimento para debater, em Montes Claros (Norte de Minas), a paralisação do processo relacionado ao concurso público para o provimento de vagas na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

Segundo o autor do requerimento, deputado Carlos Pimenta (PDT), a situação é bastante grave e pode inviabilizar os trabalhos da instituição. Ele informou que esse foi o único concurso realizado nos últimos 13 anos e o processo teria sido questionado pelo Ministério Público em relação a apenas um dos editais, no qual não haveria a correta destinação de vagas reservadas por lei para pessoas com deficiência e outras cotas. Entretanto, de acordo com o parlamentar, esse problema não afeta os demais editais, portanto, poderia ser interrompido apenas o processo relacionado ao edital errôneo.

Ainda segundo o deputado Carlos Pimenta, a situação tem se agravado porque a Unimontes necessita muito dos profissionais impedidos de serem empossados. Diante da gravidade do caso, ele requer a audiência em caráter de urgência, a fim de debater a possibilidade de se rever a intervenção, interrompendo o concurso apenas parcialmente e dando continuidade ao processo seletivo para os demais cargos.

Obra do Centro de Referência da Pessoa Idosa é objeto de preocupação

Na mesma reunião, foram ainda aprovados cinco requerimentos assinados pelo presidente da comissão, deputado Fred Costa (PEN). Três deles são relacionados ao andamento das obras do Centro de Referência da Pessoa Idosa, em Belo Horizonte. O deputado requer visita ao local, para verificar as obras, e também uma audiência pública para tratar desse assunto.

Os demais requerimentos do presidente da comissão são de audiências para debater o encerramento das atividades do Balett Jovem do Palácio das Artes e o funcionamento do Centro de Formação Artística da Fundação Clóvis Salgado (Cefar) e a doação de imóvel para a Creche Vó Angelina, localizada no bairro Grajaú, em Belo Horizonte.

Outras audiências – Atendendo a requerimento dos deputados Lafayette de Andrada (PSDB), Wander Borges (PSB), Missionário Marcio Santiago (PTB), Noraldino Júnior (PSC), Isauro Calais (PMN) e Antônio Jorge (PPS), foi aprovada audiência em Juiz de Fora (Zona da Mata) para debater a implantação da Região Metropolitana de Juiz de Fora. No mesmo município, também serão debatidas os impactos sobre a população do transporte de cargas sobre trilhos que passam pelo perímetro urbano. Essa audiência foi requerida pelo deputado Noraldino Júnior.

Os requerimentos assinados pelo deputado Gilberto Abramo (PRB) são de reuniões em Belo Horizonte. Uma delas é para debater a implantação da bilhetagem eletrônica nos táxi-lotação; a outra para discutir o aumento dos furtos e roubos de bicicletas na Região Metropolitana (RMBH).

Atendendo a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), a comissão aprovou também a realização de visita ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) para conhecer a posição do governo sobre as obras emergenciais da rodovia MG-290, que liga Pouso Alegre a Jacutinga, no Sul de Minas.

Também assinado pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva, o deputado Isauro Calais e a deputada Rosângela Reis (Pros), foi aprovado requerimento de audiência pública para discutir os avanços conquistados para a carreira dos defensores públicos do Estado.

Os parlamentares querem ainda aproveitar a passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio, para debater os novos rumos e os desafios para o fortalecimento do órgão em Minas Gerais. A deputada Rosângela Reis informou que, na oportunidade, será lançada a Frente de Defesa da Defensoria Pública.

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