Os secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda, Helvécio Magalhães e José Afonso Bicalho, respectivamente, são esperados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (23/3/15). Eles foram chamados para a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para discutir o Projeto de Lei (PL) 5.497/14, do governador, que trata do Orçamento do Estado para 2015. A reunião, marcada para as 15 horas, no Plenarinho IV, foi requerida pelos deputados Felipe Attiê (PP), Iran Barbosa (PMDB) e Tito Torres (PSDB).

Na reunião em que o requerimento foi aprovado, o deputado Felipe Attiê criticou a situação financeira do Estado e afirmou que, ao optar por iniciar a gestão sem um orçamento aprovado, o governo promoveu uma economia inédita e deixou alguns setores em dificuldades.

Para o deputado Tito Torres, quando o Orçamento foi apresentado, no ano passado, a situação econômica do País era bem diferente. “Agora, com as mudanças nesse cenário, a realidade econômica de Minas mudou e, por isso, defendemos que seja feita uma adequação”, opinou o parlamentar, que está analisando o estudo financeiro apresentado pelo governo.

A necessidade de rever os números apresentados pelos governos anterior e atual também foi o que motivou o deputado Iran Barbosa a apresentar o requerimento. Segundo ele, são dois orçamentos diferentes, e o objetivo da reunião é saber se o motivo de números tão discordantes se deve apenas à influência da crise financeira ou a outra razão.

Após acordo, projeto retorna à comissão

O PL 5.497/14 retornou à comissão graças a um acordo de líderes que viabilizou a aprovação de um requerimento em Plenário com essa finalidade. Assim, o projeto receberá um novo parecer da FFO, tendo em vista a alteração de pressupostos econômicos que justificam uma nova análise da situação financeira do Estado.

No último dia 12, o presidente da FFO e relator do PL 5.497/14, deputado Tiago Ulisses (PV), recebeu do governador Fernando Pimentel uma avaliação do Executivo dando conta de que o Orçamento do Estado para 2015 apresenta um déficit de cerca de R$ 6 bilhões. De acordo com Pimentel, as despesas reais seriam de cerca de R$ 74 bilhões e as receitas, de R$ 68 bilhões.