Quarenta e sete emendas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), 35 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e 139 requerimentos. Esse foi o saldo das três reuniões realizadas nesta semana pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para analisar 135 propostas de ação legislativa (PLEs). Essas proposições são resultantes de 226 sugestões populares apresentadas nas audiências de revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício 2015. Das 135 PLEs, apenas dez foram rejeitadas pelos deputados.

Em duas reuniões anteriores da comissão já haviam sido analisadas 103 PLEs. Na tarde desta quarta-feira (3), a última parte dessas proposições, 32 no total, foi analisada pelos deputados. Duas foram rejeitadas e 30 foram acolhidas, resultando em 25 emendas ao PPAG, 13 emendas à LOA e um requerimento. As emendas ao PPAG e à LOA, que tratam da aplicação de recursos da ordem de aproximadamente R$ 34 milhões, ainda serão analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de serem votadas pelo Plenário.

Em linhas gerais, o PPAG traça um planejamento estratégico da aplicação de recursos para quatro anos, sendo revisado anualmente. Por isso, durante sua tramitação, precisa estar alinhado com a previsão de gastos da LOA, que é anual. Por esse motivo, muitos dos valores previstos nesta revisão do PPAG ainda podem sofrer alterações, mas a simples previsão dessas ações no Plano abre a previsão legal para que o Executivo possa, posteriormente, por outros meios, captar novos recursos para contemplar a demanda expressada pelos cidadãos.

Temas variados - Das 226 sugestões populares levadas ao Parlamento mineiro, 168 foram apresentadas presencialmente, nas audiências de revisão do PPAG, e outras 58 de forma virtual, por meio do Portal da Assembleia, uma novidade desta edição. As PLEs tramitam em turno único e, pelo Regimento Interno da ALMG, têm deliberação conclusiva das comissões. Mais uma vez, as PLEs analisadas nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Participação Popular tratam de uma ampla gama de temas, com destaque para algumas ações de mais atualidade e abrangência.

É o caso, por exemplo, da PLE 2.136/14, que trata da ampliação do programa Bolsa-Reciclagem, incentivo financeiro para catadores de materiais recicláveis. Pela proposição, relatada pela deputada Maria Tereza Lara (PT), as entidades beneficiadas pela iniciativa podem passar de 30 para 80, e os recursos envolvidos subiriam, em princípio, de R$ 1,5 milhão para R$ 2,4 milhões. Isso será possível por meio de emendas tanto ao PPAG quanto à LOA.

Ainda na questão ambiental, a PLE 2.140/14, que teve como relator o deputado André Quintão (PT), presidente da comissão, prevê, por meio de uma emenda ao PPAG, a aplicação de R$ 400 mil no Plano Estadual de Segurança Hídrica.

Regularização fundiária - Já a PLE 2.143/14, que também teve como relator o deputado André Quintão, reserva R$ 100 mil, por meio de uma emenda ao PPAG, à regularização fundiária em unidades de conservação ambiental. Na mesma linha, a PLE 2.133/14, relatada pelo deputado Duarte Bechir (PSD), confere R$ 300 mil para ação de apoio a regularização fundiária em comunidades quilombolas e indígenas. E a PLE 2.144/14, também relatada pela deputada Maria Tereza Lara, prevê um acréscimo de R$ 60 mil em recursos para a regularização fundiária e o assentamento de 200 famílias no meio urbano.

Outro tema importante tratado pela revisão do PPAG foi o apoio ao meio rural. A PLE 2.139/14, relatada pelo deputado André Quintão, prevê emenda ao PPAG para a aplicação de R$ 300 mil em ação para mitigação do uso de agrotóxicos. Já a PLE 2.092/14, que teve o mesmo relator, reserva R$ 200 mil, também com emenda ao PPAG, para ação de apoio à cadeia produtiva do queijo artesanal. Por fim, a PLE 2.141/14, relatada pela deputada Maria Tereza Lara, prevê emendas ao PPAG e à LOA para a aplicação de R$ 256 mil em ação para o desenvolvimento de novas tecnologias de silvicultura, destacando-se R$ 80 mil destinados especificamente ao fomento da cadeia produtiva do mel.

Um tema recorrente na revisão do PPAG foi a necessidade de melhorias na educação pública em Minas Gerais. Um exemplo disso é a PLE 2.079/14, com emenda à LOA, relatada pelo Duarte Bechir, que prevê R$ 250 mil para apoio à rede de acompanhamento social nas escolas, por meio de profissionais como psicólogos e assistentes sociais.

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