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04/07/2014 11h11

Lei que institui Semana das Doenças Raras é sancionada

Durante essa semana, serão divulgadas informações, estudos e experiências nas áreas de saúde e educação.

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Na edição desta sexta-feira (4/7/14) do Diário Oficial Minas Gerais, foi publicada a sanção do governador à Lei 21.402, de 2014, que institui a Semana Estadual das Doenças Raras. Originária do Projeto de Lei (PL) 4.015/13, do deputado Fred Costa (PEN), a norma foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em junho deste ano.

De acordo com a proposição, a Semana Estadual das Doenças Raras será realizada anualmente na semana que incluir o dia 28 de fevereiro. Durante essa semana, serão realizadas no Estado atividades institucionais de orientação da população e de promoção da inclusão social da pessoa com doença rara, além da divulgação de informações, estudos e experiências nas áreas de saúde e educação, com o objetivo de informar sobre essas doenças.


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