A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, nesta quarta-feira (11/6/14), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.474/13, do deputado Sargento Rodrigues (PDT). A matéria restringe o uso de máscara, venda ou qualquer cobertura que oculte a face em eventos que envolvem multidões. O relator da proposição, deputado Leonardo Moreira (PSDB), opinou pela aprovação do texto na forma do vencido em 1º turno (da maneira como foi aprovado em 1º turno no Plenário).

O objetivo do projeto é facilitar o trabalho da polícia na identificação de pessoas que se aproveitam dos eventos com grande concentração de pessoas para praticarem crimes de vandalismo, por exemplo. A proposição também obriga o cidadão flagrado com máscara a se identificar sempre que solicitado por policial em serviço ou por servidor público no exercício do poder de polícia. Para quem descumprir a lei, prevê o encaminhamento do infrator à identificação criminal e multas entre 500 e 10 mil Ufemgs (que correspondem a valores entre R$ 1.319,10 e R$ 26.382,00, respectivamente), além do seu monitoramento permanente em outros eventos semelhantes.

Na forma em que foi aprovado em 1º turno, o projeto especifica que a restrição ao uso de máscaras se aplica somente no caso de “fundado receio de uso da camuflagem objetivando a prática de depredações ou outros tipos de crime, a juízo da autoridade competente”.

O PL 4.473/13, que tramita em regime de urgência, agora retorna ao Plenário para discussão e votação em 2º turno.

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