Aprovada em 1º turno restrição a máscaras em manifestações
Para coibir depredações, mascarados suspeitos serão obrigados a se identificar para a polícia.
11/06/2014 - 11:59 - Atualizado em 11/06/2014 - 16:50A restrição do uso de máscaras em manifestações de rua foi aprovada em 1º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã desta quarta-feira (11/6/14). O Projeto de Lei (PL) 4.474/13, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), restringe o uso de máscara, venda ou qualquer cobertura que oculte a face em eventos que envolvem multidões.
O objetivo é facilitar o trabalho da polícia na identificação de pessoas que se aproveitam dos eventos com grande concentração de pessoas para praticarem crimes de vandalismo, por exemplo. O PL 4.474/13 foi aprovado com 42 votos favoráveis e cinco contrários.
A proposição também obriga o cidadão flagrado com máscara a se identificar sempre que solicitado por policial em serviço ou por servidor público no exercício do poder de polícia. Para quem descumprir a lei, prevê o encaminhamento do infrator à identificação criminal e multas entre 500 e 10 mil Ufemgs (que correspondem a R$ 1.319,10 e R$ 26.382,00, respectivamente), além do seu monitoramento permanente em outros eventos semelhantes.
O projeto foi aprovado com a emenda nº 1, da Comissão de Segurança Pública, que acrescenta dispositivo especificando que a restrição ao uso de máscaras se aplica somente no caso de “fundado receio de uso da camuflagem objetivando a prática de depredações ou outros tipos de crime, a juízo da autoridade competente”. Essa emenda recebeu 41 votos favoráveis.
O PL 4.473/13, que tramita em regime de urgência, agora retorna para a Comissão de Segurança Pública para receber parecer de 2º turno.
Projeto estimula divulgação da campanha Coração Azul
Também foi aprovado em 1º turno o PL 4.948/14, do deputado Rogério Correia (PT), que dispõe sobre a divulgação da campanha Coração Azul contra o tráfico de pessoas. Essa campanha é promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e busca estimular a participação das pessoas no combate a esse crime.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que determina que o poder público providenciará a afixação, nos prédios públicos, de cartazes informando os telefones do disque-denúncia: 100 e 180. A proposição segue, agora, para a Comissão de Direitos Humanos para receber parecer de 2º turno.