Profissionais de enfermagem que participaram da reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (14/5/14) cobraram a criação de um piso salarial para a categoria. Os trabalhadores estão acampados desde o início da semana na Praça da Assembleia.

Esse piso salarial está previsto no Projeto de Lei (PL) 3.195/12, do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). Porém, a proposição foi anexada ao PL 77/11, também do deputado Celinho do Sinttrocel, que propõe pisos salariais diferenciados para diversas categorias de trabalhadores, o que motivou críticas dos dirigentes sindicais. O PL 77/11 aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para o diretor-geral da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais (Asthemg), Carlos Augusto Martins, a proposição está com a tramitação parada há dois anos porque os setores empresariais não têm interesse em sua aprovação. "Não trabalhamos para o paciente ou a sociedade: temos patrões que nos exploram, usam nosso trabalho para fazer propaganda e divulgam para a sociedade que o serviço está funcionando, sem se importarem com as condições em que isso está acontecendo", criticou.

Ele destacou ainda que, apesar das funções diferenciadas de enfermeiro, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem, a categoria é uma só. "Somos a maior categoria de trabalhadores do Estado. Se pararmos, ninguém pode nos substituir. A jornada de trabalho de 30 horas está na pauta do Congresso Nacional mas não vai ser aprovada, porque ninguém tem interesse. Ninguém criou nenhuma situação para forçar a votação. Nós, profissionais, é que temos de forçar os deputados", defendeu.

O diretor do Sindicado dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte e Região (Sindeess), Roberto Verônica, reclamou da anexação do PL 3.195/12 ao PL 77/11. Ele ainda denunciou as precárias condições de trabalho da categoria. "Faltam materiais, equipamentos. Temos vários casos de profissionais que se suicidaram. Muitas vezes temos de ter dois, três empregos, para conseguir pagar as contas. Mesmo assim, cuidamos bem de todos os pacientes”, afirmou.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais, Rubens Schröder Sobrinho, destacou a defasagem salarial e as jornadas de trabalho exaustivas da categoria. “Nossas mulheres, com suas jornadas triplas, são heroínas. Lidamos com risco de vida e cuidamos do ser humano 24 horas, durante toda a sua vida e até mesmo depois da morte. Não tem profissão igual”, disse.

Deputados apoiam reivindicações da categoria

O deputado Celinho do Sinttrocel frisou que a anexação do PL 3.195/12 ao PL 77/11 foi feita contra a sua vontade. "Vamos fazer um requerimento para a tramitação em separado", garantiu. Ele também disse acreditar numa forte resistência à aprovação do 3.195/12 pelos empresários da saúde. “Precisamos fazer uma campanha sistemática e permanente pela aprovação do piso”, defendeu. De acordo com o parlamentar, se aprovado o projeto, o piso salarial passaria a ser de R$ 5.450,00 para enfermeiros com curso superior, R$ 3.815,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.725,00 para auxiliares de enfermagem.

Para o deputado Rogério Correia (PT), é urgente retirar o projeto do “banho-maria” em que se encontra na CCJ. "Todos os Estados da Região Sudeste têm seus pisos regionais, menos Minas Gerais. O PSDB não compreende que, se a renda dos trabalhadores aumenta, o Estado cresce", criticou.

O deputado André Quintão (PT) e a deputada Rosângela Reis (Pros), presidente da comissão, também manifestaram apoio à luta dos profissionais de enfermagem por melhores condições de trabalho. Já o deputado Pompílio Canavez (PT) assumiu o compromisso, como líder da oposição, de pressionar pela aprovação do piso salarial.

O deputado Doutor Wilson Batista (PSD) disse que a aprovação do PL 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem e tramita na Câmara dos Deputados, depende da presidente Dilma Rousseff. Mas, para ele, a saúde pública não é prioridade para o Governo Federal. Já o deputado Durval Ângelo (PT) disse que o Governo do Estado não pode criticar o Governo Federal, pois também não investe o que deveria na saúde. “Os municípios gastam mais com saúde que o Estado. Saúde em Minas Gerais é comprar ambulância e não resolver efetivamente os problemas”, criticou.

Parlamentares cobram providências

Ao final da audiência, os deputados disseram que vão marcar uma reunião com o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), com a presença de membros dos sindicatos, do Conselho Regional de Enfermagem e lideranças da ALMG, para discutir sobre a tramitação do PL 3.195/12.

Eles também aprovaram requerimentos para a desanexação do PL 3.195/12 do PL 77/11 e a inclusão do PL 3.195/12 na pauta da CCJ. Também foi solicitada à Secretaria-Geral da Mesa celeridade na tramitação do PL 3.195/12. Além disso, os deputados vão pedir à Câmara dos Deputados a inclusão na ordem do dia do PL 2.295/2000 e o apoio da presidente da República para a aprovação desse projeto.

IMA - Foi aprovado, ainda, requerimento de audiência pública para discutir as condições de trabalho, salários e plano de carreira dos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

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