Condições precárias de trabalho, jornada exaustiva e baixos salários. Esses foram os principais problemas levantados em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (15/5/13). A reunião, que contou com ampla presença de profissionais que integram a Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais, foi requerida pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB).

O parlamentar justificou a audiência pública. “Tenho uma preocupação grande com os trabalhadores do Estado. Minha origem é o sindicato. Busquei conhecer o trabalho dos profissionais da enfermagem e suas dificuldades”. Ele destacou o Projeto de Lei 3.195/12, de sua autoria, que estabelece o piso salarial regional dos profissionais dessa área e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto define os seguintes pisos: R$ 5.450,00 para enfermeiro; R$ 3.815,00 para técnico de enfermagem; e R$ 2.725,00 para auxiliar de enfermagem.

Segundo ele, os profissionais que atuam nessa área sofrem com a jornada de trabalho exaustiva, a pressão moral, física e social e baixos salários. Para o parlamentar, o piso salarial, a jornada de 30 horas de trabalho e a aposentadoria especial são direitos dos profissionais que devem melhorar as condições de trabalho da categoria. “Se a categoria não se mobilizar, não teremos o piso em Minas Gerais. Os obstáculos são muitos e poderosos”. Celinho do Sinttrocel recebeu dos representantes das entidades mais de 40 mil assinaturas para apoio ao projeto de lei. Ele disse que vai agendar reunião com o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), para entregar essas assinaturas.

A deputada Rosângela Reis (PV), presidente da comissão, destacou o apreço aos profissionais da classe. “Na semana passada, discutimos as condições de trabalho nas diversas áreas. Foram relatadas as dificuldades que os profissionais da saúde enfrentam. Isso ameaça a saúde desses trabalhadores”, contou. Ela reforçou ainda a importância da tramitação na ALMG de projeto de lei que busca melhorias para a categoria.

Parlamentares demonstram apoio às reivindicações

O deputado Rogério Correia (PT) elogiou a iniciativa tanto da audiência pública quanto da apresentação do projeto de lei. Além disso, ele manifestou apoio a essa proposta. “Quem conhece o trabalho desses profissionais sabe que uma jornada superior a 30 horas é injusta. Sabemos das dificuldades que vivem, do estresse da atividade e da grande responsabilidade desses trabalhadores”, salientou.

Ele destacou ainda que é relevante que o piso seja estabelecido. “O Governo do Estado não pode justificar ausência de recursos para estabelecer esse piso. É uma questão de prioridade”. Além disso, Rogério Correia falou que, nas discussões do Estatuto do Servidor, que tramita na ALMG, é importante debater a questão da jornada desses profissionais.

Já o parlamentar Bosco (PTdoB), vice-presidente da comissão, ressaltou a importância da categoria para a área da saúde. “Reconhecemos o trabalho desses profissionais abnegados. Esperamos que seja estabelecido o piso”.

O deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) também manifestou apoio às demandas dos profissionais da área da enfermagem. “Fazem um trabalho importantíssimo. Precisamos, cada vez mais, dar melhores condições de trabalho à categoria”, relatou.

Os deputados Pompilio Canavez e Elismar Prado, ambos do PT, também demonstraram solidariedade. “É preciso mobilização constante. Há certa resistência por parte do Governo do Estado ao projeto”, falou Pompilio Canavez, que se prontificou a formar uma comissão para falar com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a respeito de projeto sobre o assunto que tramita no Congresso Nacional. Já Elismar Prado colocou que a saúde enfrenta sérios problemas. “O Governo de Minas não investia nem 20% dos recursos em saúde, quando o mínimo é de 25%”, destacou.

Profissionais relatam problemas enfrentados pela categoria

Berenice de Freitas Diniz, que representou o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), destacou que é importante discutir o piso salarial e a redução da jornada, mas sem que haja diminuição do salário. “Quem faz a área da saúde são os profissionais. Enfermagem só é desvalorizada porque historicamente conta com mais profissionais mulheres. Então é uma questão de gênero também”. Ela salientou os principais problemas enfrentados pelos trabalhadores, como assédio moral, falta de insumos para a atividade e jornada exaustiva.

O presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais, Carlos Augusto dos Passos Martins, falou que o movimento feito no ano passado a favor da categoria busca a valorização dos profissionais. “Precisamos mostrar para todos que temos poder de mobilização e de reivindicação. Não podemos correr o risco de que o projeto que está na ALMG fique anos tramitando, como a matéria que está no Congresso Nacional”. Ele propôs que, no Estado, os profissionais de enfermagem se mobilizem para que o texto seja aprovado ainda neste ano. Martins pediu também o compromisso dos deputados.

Para o diretor da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Minas Gerais, Juvenal Araújo, faltou na reunião a presença dos proprietários dos hospitais. Ele destacou uma série de viagens, uma parceria da federação com o Conselho Regional de Enfermagem, para debater o assunto em diversas cidades do Estado. “Nós exigimos que esse projeto passe pela CCJ”.

Já o presidente do Conselho de Enfermagem, Rubens Schroder Sobrinho, reforçou a importância da aprovação do projeto. “Nós estamos cansados. A enfermagem precisa ser valorizada pelo cuidado ao ser humano 24 horas por dia”. Ele falou ainda sobre as condições de trabalho em todo o País. “São caracterizadas pelo desrespeito à categoria, com o não pagamento de férias, 13º salário, insalubridade e, ainda, com a falta de equipamentos adequados, ficando expostos aos riscos”, disse. Sobrinho destacou a presença de diversos profissionais do interior na audiência.

A diretora da área da saúde do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Ilda Aparecida de Carvalho Alexandrino, registrou a greve dos servidores do setor em Belo Horizonte por causa das más condições de trabalho. “Essa reunião hoje é um marco, porque há um ano, não tínhamos nem projeto que previa piso para a categoria. Mas precisamos de mais avanços”, cobrou.

Requerimentos – O deputado Celinho do Sinttrocel anunciou que serão apresentados requerimentos para visita da comissão ao ministro da Saúde para discutir projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre piso salarial e jornada de trabalho da categoria; para visita técnica a alguns hospitais e instituições da área para verificar condições de trabalho; para audiência pública a fim de debater essa questão em Diamantina (Região Central do Estado), e, por fim, para envio de ofício ao presidente da Câmara dos Deputados pedindo agilidade na votação dos projetos.

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