A pluralidade, a participação cidadã e os interesses da sociedade são alguns dos fatores que caracterizam a estrutura das mídias públicas, mas que, no Brasil, podem ser vistos mais como uma meta do que como uma realidade. Essas foram algumas das conclusões feitas pelos palestrantes na tarde desta sexta-feira (11/4/14), segundo e último dia do Ciclo de Debates Comunicação, Regulação e Democracia, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O último painel do evento foi sobre o tema “Comunicação pública: Atualidades e perspectivas”.

De acordo com a coordenadora do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, Bia Barbosa, a comunicação pública fundamenta-se em três elementos estruturantes: a autonomia, a programação e a participação social. Segundo ela, para serem públicas, as emissoras não podem ser dependentes do mercado ou de publicidade para se sustentarem. “Hoje as emissoras do campo público são financiadas pelo orçamento de governos estaduais, mas vários países já adotam mecanismos de financiamento independente”, explicou a jornalista.

No que se refere à programação, ela disse que a Constituição brasileira determina que o serviço de radiodifusão tenha finalidades educativa, cultural, informativa e artística. Segundo Bia Barbosa, embora essa seja uma finalidade da comunicação como um todo, no caso das emissoras públicas é fundamental que isso seja respeitado, bem como a promoção da cultura regional, a inovação em termos de gêneros e formatos audiovisuais e a formação de um telespectador crítico, por meio da programação oferecida. Por fim, a palestrante falou sobre a importância da participação social e a implementação de mecanismos que possibilitem isso, entre eles os conselhos de comunicação.

Preocupação - Bia Barbosa também mostrou preocupação quanto à digitalização da TV brasileira, pois, segundo ela, o processo poderia colocar em risco a comunicação pública. Na sua avaliação, o risco estaria na decisão de leiloar a faixa de 700 mega-hertz - atribuída aos canais públicos - para empresas privadas de telecomunicação ligadas à implantação do serviço de internet 4G. “Queremos ampliar o acesso à internet no País, mas isso não pode ser feito em detrimento dos canais de TV pública", defendeu.

Conselhos seriam meio para acompanhamento de políticas de comunicação

Uma porta para a participação cidadã nos debates acerca da comunicação. Este seria o papel dos conselhos de comunicação social na avaliação do fundador do Núcleo de Estudos sobre Mídia Política da UnB, Venício de Lima. Na sua avaliação, a pouca atenção que se dá ao tema pode ser considerada um “erro estratégico” na luta pela democratização da comunicação no Brasil. “Os conselhos regionais e municipais abririam a possibilidade de interferência, formulação e acompanhamento das políticas públicas, e também poderiam institucionalizar um espaço de discussão sobre as questões comunicacionais”, argumentou.

Segundo ele, são previstos no texto da Constituição da República 15 tipos de conselhos para áreas como saúde, educação e assistência social. Embora também esteja previsto na Constituição, o Conselho de Comunicação Social, de acordo com o jornalista, funciona precariamente, como um órgão auxiliar do Congresso Nacional. No âmbito dos Estados, apenas dez deles criaram seus conselhos estaduais, mas nem todos funcionam efetivamente, de acordo com Lima. “Não estou idealizando os conselhos como uma forma acabada de participação popular e interferência nas políticas públicas”, explicou. No entanto, o jornalista defendeu um maior debate sobre o assunto.

Para palestrante, TV pública não é valorizada

Segundo o jornalista Gabriel Priolli, uma pesquisa feita pela BBC de Londres mostrou que a TV Cultura de São Paulo foi considerada pelo povo brasileiro a emissora de mais qualidade no País. No entanto, na avaliação do palestrante, embora a percepção sobre a TV pública seja muito boa, não há valorização desse meio e, em função disso, a sua audiência é baixa.

Priolli lembrou que no Brasil, diferentemente da Europa, a TV nasceu privada. Nesse sentido, ele explicou que a TV pública não pode competir com a comercial e com sua grade de programação quase essencialmente de entretenimento, pois o brasileiro foi culturalmente educado a assistir a uma televisão com esses parâmetros. “Para ocupar a grade da TV pública com entretenimento, é necessário abrir mão de programas mais informativos, como é o caso dos debates públicos”, afirmou.

Na avaliação do jornalista, a TV pública no Brasil tem o papel de equilibrar o sistema privado nas suas disfunções e lacunas, o que só é possível quando se tem recursos e qualidade. Na sua opinião, somente após essa melhora haverá a necessária “afetividade” e o apoio da população para que os canais públicos se fortaleçam.

Priolli ainda disse que uma TV pública sem financiamento do mercado nem do governo ainda não é uma realidade no Brasil, e sim uma meta. “Emissoras que se apresentam como públicas expressam mais um desejo de vir a ser, porque há influência dos governos”, ressaltou.

Carência de recursos afeta TVs públicas

Nessa mesma linha, o diretor-executivo da Agência Picnic Digital, Israel do Vale, fez um apelo pela TV pública apartidária e “descolada” do conceito de estado ou governos, o que, segundo ele, não condiz com a realidade do segmento televisivo no País. Para ele, a comunicação pública está diretamente ligada ao interesse do público, embora na sua avaliação, desde o surgimento da TV pública, toda a tentativa de implementação de um modelo diferenciado de TV tenha sido sabotado.

O palestrante ainda avaliou a TV pública no Brasil como carente no ponto de vista estrutural. Ele destacou que não adianta o governo conceder outorgas para TVs públicas uma vez que elas não possuem recursos para se manterem. Ele deu como exemplo o caso da Rede Minas, que, segundo ele, conta com um orçamento anual de R$ 17 milhões. “A emissora não tem dinheiro. Como fazer TV pública desse jeito?”, questionou.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) criticou o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pela atuação em relação à TV pública no Brasil. “Apesar de ser do meu partido, lamento muito por não termos conseguido colocar no Ministério das Comunicações alguém que dê o devido respeito à TV pública no Brasil”, disse.