Como parte das comemorações pelo Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado anualmente no dia 15 de março, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esteve no Centro de Abastecimento de Betim (Ceabe), neste sábado (15/3/14). No local, foi realizada uma ação educativa em parceria com o Procon Assembleia, com a distribuição de cartilhas e códigos relacionados à defesa do consumidor.

Entres os exemplares distribuídos na atividade, o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078, de 1990) está completando 24 anos. A norma contém 119 artigos que trazem direitos e deveres dos consumidores e fornecedores.

Participaram da atividade em Betim o presidente da comissão, deputado Rômulo Veneroso (PV), e o 1º-vice-presidente da ALMG, deputado Ivair Nogueira (PMDB).

Na última quinta-feira (13), ação semelhante foi realizada na Praça Sete de Setembro, em Belo Horizonte, quando o presidente da comissão, deputado Rômulo Veneroso, destacou a importância de atividades como esta, que informam os cidadãos sobre seus direitos.