Cerca de 800 Códigos de Defesa do Consumidor foram distribuídos na manhã desta quinta-feira (13/3/14) na Praça Sete de Setembro, no Centro de Belo Horizonte, como uma ação educativa que marca o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado anualmente no dia 15 de março. A iniciativa é da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com o Procon Assembleia.

Na avaliação do presidente da comissão, deputado Rômulo Veneroso (PV), a ação é importante porque informa o cidadão dos seus direitos. “Conscientizar o consumidor de seus direitos e deveres exige tempo e trabalho, mas já vemos evoluções”, analisa o parlamentar, que também destaca a atuação do Procon Assembleia como um parceiro importante nesse processo.

Ele ainda lembrou que a comissão vai realizar uma ação semelhante no próximo sábado (15), no Centro de Abastecimento de Betim (Ceabe), a partir das 9 horas, e em Sete Lagoas (Região Central do Estado), ainda sem data definida.

Para o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, a intenção é levar educação ao consumidor, informando-o sobre seus direitos e obrigações. Ele percebe que o consumidor, apesar de estar mais exigente e consciente, ainda é afoito nas suas relações de consumo e, muitas vezes, gasta sem ter dinheiro ou sem ter necessidade de comprar, o que o leva ao endividamento e a futuros problemas.

Segundo Marcelo Barbosa, o Procon tem atualmente um índice de 80% de acordos entre as partes, e o empresariado já consegue perceber o órgão como uma instância conciliatória. É exatamente essa a visão de Manoel Reis, gerente de loja no Centro da Capital. No ramo do comércio há 40 anos, ele conta que quando o Código de Defesa do Consumidor surgiu, há 23 anos, pensou que o manual lhe traria problemas, mas, ao estudá-lo, entendeu que o Procon não era um órgão criado para prejudicar o lojista. “Quando o lojista não é sério, o código está aí para ajudar o consumidor”, ponderou.

População elogia ação - Os cidadãos que passaram pela Praça Sete aprovaram a iniciativa. A professora Camila Dornas disse que já se sentiu lesada em relações de consumo e não teve seu problema solucionado, devido à falta de tempo e à burocracia. Ela sugeriu que esse tipo de ação também seja desenvolvido em escolas, para que as crianças já possam conhecer seus direitos.

O promotor de vendas Renato Rodrigo também parabenizou a ação, pois disse que muitas lojas enganam o consumidor desinformado. Ele contou já ter recebido a cobrança de um valor extra, mas que, após conversar com o gerente da loja, conseguiu reaver seu dinheiro. Ele ponderou que se fosse uma pessoa sem conhecimento de seus direitos, o mesmo equívoco poderia não ter sido solucionado. “As lojas incutem valores nos carnês na hora da compra e a pessoa nem vê. Acho que o código vai ajudar o pessoal”, comentou.