A inserção automática de links nos bancos de dados de legislação e de matérias em tramitação é uma nova melhoria no Portal da Assembleia, lançada nesta segunda-feira (17/3/14). Sempre que um texto trouxer referência a um projeto estadual ou a uma norma, esses documentos poderão ser acessados por meio de link.

Na exibição dos textos das leis, por exemplo, todas as normas estaduais citadas, como portarias e decretos, além de artigos das constituições Estadual e Federal, terão um link que levará para os respectivos textos. No caso do banco de matérias em tramitação, haverá links nos textos originais das proposições, nos pareceres, nas emendas, nas mensagens e nos substitutivos. O novo recurso vai, portanto, permitir maior funcionalidade ao Portal e facilitar a navegação a uma das áreas mais acessadas. Antes, os usuários precisavam sair da página para consultar as normas e os decretos citados.

Atualização de decretos – Além de receber links, os decretos publicados no Portal também estão sendo atualizados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Esse tipo de norma era o único que não recebia esse tratamento. Quando um decreto alterava outro decreto, era feita apenas a citação no campo 'vide'. Agora, além do texto original, o usuário pode consultar o texto atualizado, que traz cada uma das mudanças ocorridas, diretamente no artigo modificado.

O trabalho está sendo realizado pela ALMG de forma retroativa. Todos os decretos publicados entre 2007 e 2014 já foram atualizados. A Assembleia trabalha, agora, para atualizar os decretos anteriores a 2007.