A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/13 recebeu parecer de 2° turno favorável da comissão constituída para analisar a proposta. Depois desse parecer, aprovada nesta quarta-feira (18/12/13) na forma do vencido (como foi aprovado em 1° turno pelo Plenário), a proposição já está pronta para ser discutida e votada em 2° turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A PEC é de autoria do deputado Doutor Wilson Batista (PSD) e outros, e a relatoria na comissão coube ao deputado Duílio de Castro (PMN).

A PEC 49/13 propõe uma atualização da terminologia utilizada na Constituição Estadual, com a substituição do termo “portador de deficiência” e “condição de deficiente” por, respectivamente, “pessoa com deficiência” e “condição de pessoa com deficiência”.

O objetivo da mudança é adequar o texto constitucional e incorporar os termos hoje aceitos como mais adequados a uma sociedade inclusiva. “Deficiente físico” é, atualmente, considerada uma expressão depreciativa, enquanto “portador de deficiência” é considerado inadequado por dar a falsa impressão de que é possível se desvencilhar, ou deixar de portar, a deficiência facilmente. Por isso, desde o fim da década de 1990, o termo mais aceito tem sido “pessoa com deficiência”.

Consulte o resultado da reunião.