Participantes da audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (10/12/13) foram unânimes em defender a obrigatoriedade do uso de câmeras de monitoramento nos ônibus intermunicipais e interestaduais. A opinião de todos foi que, além de aumentar a segurança dos passageiros, a utilização do equipamento pode trazer economia para as empresas e diminuir os índices de acidentes nas estradas. A reunião foi solicitada pelos deputados João Leite, Lafayette de Andrada e Rômulo Viegas, todos do PSDB.

A audiência foi realizada com o objetivo de verificar as ações das autoridades públicas para coibir a violência nos ônibus de viagem, após o assassinato do engenheiro João Gabriel Camargos em 9 de março deste ano dentro de um ônibus que fazia o trajeto entre Poços de Caldas (Sul de Minas) e Belo Horizonte. Alexandre Afonso Verzotto e Frederico Menegatti, diretores de empresas de monitoramento veicular, mostraram a vantagens do sistema, dizendo que o custo para as empresas é muito pequeno se comparado com os benefícios oferecidos, que incluem, além da segurança, o controle sobre o comportamento dos motoristas, os horários e até a evasão financeira por conta dos chamados “pula-catraca”.

Joaquim Fagundes da Silva, representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acrescentou que as empresas que usam o sistema conseguem reduzir também a incidência de acidentes, pois os motoristas, sabendo que estão sendo vigiados, dirigem com mais prudência. Outra medida que, segundo ele, pode inibir crimes durante as viagens é a impressão no bilhete de passagem dos dados pessoais do passageiro, como nome e CPF.

O pai do engenheiro João Gabriel, Júlio César Duarte de Paula, lembrou os principais pontos debatidos na reunião da Comissão de Segurança Pública em 9 de abril deste ano, na qual o mesmo tema foi discutido. Ele se disse otimista quanto à efetivação das providências sugeridas naquela audiência. Apesar de ainda não haver, em Minas, a identificação dos passageiros no embarque intermunicipal, providência já exigida nas viagens interestaduais, o possível registro dos dados do usuário na passagem pode ajudar a coibir os crimes, na sua avaliação.

Os outros pontos levantados na reunião de abril foram a instalação de câmeras de monitoramento e de botão de pânico nos ônibus, além de detector de metal nos terminais rodoviários, aos moldes do que já ocorre nos aeroportos. Sobre este último, Duarte de Paula reconheceu que se trata de uma medida de difícil aplicação. Um dos motivos para essa dificuldade é o fato de haver, ao longo do trajeto, muitos pontos de embarque e desembarque de passageiros.

Pontos ao longo da estrada são vulneráveis à ação de bandidos

Segundo o gerente de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), Luiz Carlos Almeida Macedo, essas paradas ao longo das rodovias são locais de enorme risco e de difícil monitoramento. “Os marginais se utilizam delas para efetivar suas ações”, reconheceu. De acordo com ele, o órgão fez um levantamento junto a várias entidades e mapeou os locais onde há mais incidência de assaltos envolvendo ônibus intermunicipais em Minas Gerais. Esse estudo revelou que o Triângulo Mineiro lidera o ranking de ocorrências, seguido pela Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Estudo semelhante foi feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais. Sua assessora jurídica, Zaira Carvalho Silveira, relatou que, entre janeiro de 2012 e outubro de 2013, ocorreram 127 assaltos a ônibus intermunicipais e interestaduais nas rodovias que cortam o Estado. O maior número aconteceu na BR-365 (18 casos), na BR-040 (14) e na MG-424 (13). O horário preferido pelos marginais é a partir das 23 horas, estendendo-se pela madrugada. Segundo ela, não se pode falar em impedir o embarque de passageiros ao longo das estradas, pois isso iria prejudicar muito as pessoas que moram ao longo das rodovias.

O major Gilmar Soares, da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar, citou que é preciso aumentar a presença da corporação nos pontos de parada ao longo das rodovias. O capitão Glauco Ferreira Marcolino, subchefe da Seção de Trânsito da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da PM, acrescentou que esse patrulhamento só não é maior por causa do baixo efetivo policial.

Também presente à reunião, o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Alan Fabrício Duarte destacou ações desenvolvidas para enfrentar o crime nas rodovias desde 2012. Entre elas, o policial citou o aumento na fiscalização dos ônibus, que reduziu o número de crimes no Estado. Somente neste ano, disse ele, foram apreendidas 100 toneladas de drogas, sendo cinco toneladas em Minas Gerais. Duarte lamentou a falta de efetivo também na Polícia Civil. Segundo ele, viaturas da PRF chegam a permanecer até oito horas na porta das delegacias esperando elas abrirem para que possa ser registrada uma ocorrência, quando poderiam estar de volta à patrulha nas estradas.

Alerta para o tráfico de pessoas

O deputado João Leite informou que apresentou emenda ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) solicitando a instalação de câmeras de videomonitoramento em todos os terminais rodoviários do Estado. Ele disse estar preocupado com o tráfico de pessoas durante a Copa do Mundo, pois, na Copa da Alemanha, em 2006, foi registrado o tráfico de 40 mil pessoas. Na Copa da África do Sul, em 2010, o número foi de 150 mil. “O Brasil tem potencial para muito mais”, alertou.

Minas Gerais, por meio de suas instituições de segurança, e o Governo Federal precisam dar respostas rápidas ao problema da insegurança nas estradas, avaliou o deputado Sargento Rodrigues (PDT). Segundo ele, cada vez mais entram drogas e armas pelas fronteiras brasileiras. Para piorar a situação, a Polícia Rodoviária Federal remanejou, conforme o deputado, 30 agentes de Minas Gerais para São Paulo. “Com isso, nossas rodovias federais estão cada vez mais desguarnecidas”, queixou-se.

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