A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, nesta terça-feira (9/4/13), sugestões para a elaboração de um projeto de lei que possa minimizar a ocorrência de crimes nos ônibus intermunicipais e interestaduais. As propostas foram apresentadas pelos pais do engenheiro João Gabriel Camargos, assassinado no dia 9 de março quando viajava de Poços de Caldas (Sul de Minas) para Belo Horizonte. O criminoso confesso, identificado como Fernando Oliveira Miguel, está preso no Paraná.

Entre as sugestões estão a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento e botões de pânico nos ônibus, aparelhos detectores de metais nas rodoviárias e exigência de que o usuário apresente sua carteira de identidade com foto no momento da compra da passagem. A proposta foi passada às mãos do presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), pelos pais de João Gabriel, Luiza de Marilac Moreira Camargos e Júlio César Duarte de Paula, acompanhada por 10 mil assinaturas coletadas via internet.

Outra sugestão apresentada, desta vez pelo diretor de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), João Afonso Baeta Costa, foi a criação de uma força-tarefa envolvendo o órgão, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop). Entre outras iniciativas, esse grupo teria os objetivos de identificar trechos críticos para a segurança nas rodovias que cortam Minas Gerais e propor medidas preventivas e de combate à criminalidade.

Com relação à sugestões apresentadas pelos pais de João Gabriel, Baeta sugeriu que elas sejam enviadas à Setop para verificar a viabilidade de que sejam implementadas por meio de resolução, o que agilizaria o processo. A participação das concessionárias de rodovias no trabalho de prevenção também foi apontada como positiva. Isso porque os trechos sob concessão contam com câmeras de monitoramento, veículos de socorro e praças de pedágio, que servem também como ponto de apoio aos usuários.

Segundo dados apresentados pelo representante da Polícia Rodoviária Federal, Adilson Souza Silva, em 2013, até maço, já foram registrados 18 assaltos em ônibus interestaduais, intermunicipais e fretados. Em todo o ano passado houve 84 casos e, em 2011, 96. Circulam pelas estradas mineiras, diariamente, cerca de 10 mil ônibus, disse ele.

Lei penal brasileira é branda, dizem deputados e policiais

Outra questão debatida na reunião foi a legislação que trata do processo penal. O deputado Sargento Rodrigues (PDT) classificou-a como benevolente com os criminosos violentos. “Condenado a 30 anos de cadeia, o preso hoje cumpre um terço da pena e volta para as ruas”, criticou. Para ele, é necessário que a as penas sejam “certas, céleres e severas”. Rodrigues criticou ainda o fato de existirem criminosos violentos cumprindo pena em Apacs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados), prisões que deveriam ser ocupadas somente por autores de crimes não violentos.

A imposição de penas “duríssimas” para autores de latrocínio (roubo com a morte da vítima) foi defendida pelo delegado da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira. Ele disse que cadeia não é para ressocializar ninguém, e sim para tirar o bandido de circulação, para que ele não volte a fazer novas vítimas. O delegado propôs também investimentos em tecnologia pra identificar rapidamente os criminosos e a valorização dos profissionais de segurança pública.

O deputado Cabo Júlio (PMDB) concordou com as palavras do delegado e defendeu um sistema processual penal com menos possibilidade de recursos. Segundo ele, da forma como está, a lei permite que bandidos perigosos aguardem o julgamento em liberdade e continuem cometendo crimes enquanto isso. “O delinquente precisa ter a certeza da punição”, acrescentou o superintendente de Investigação da Polícia Judiciária, Jeferson Botelho. Ele disse que vai entrar em contato com a polícia paranaense para tentar transferir o assassino confesso de João Gabriel Camargos para Belo Horizonte.

Todos os presentes se solidarizaram com os pais do engenheiro. Os deputados Leonardo Moreira (PSDB) e João Leite se disseram muito abalados com a morte do rapaz. O delegado de Lavras, Aílton Pereira, foi parabenizado por ter identificado o criminoso em apenas três dias de investigação. Ele disse que o trabalho continua porque Fernando Oliveira Miguel faz parte de uma quadrilha de assaltantes. Emocionado, ele pediu desculpas por não ter sido possível para o sistema de segurança pública evitar a tragédia que se abateu sobre a família de João Gabriel Camargos. Tragédia que poderia ter sido evitada, uma vez que o assassino confesso já havia sido preso em 2005 e 2006, também acusado de homicídio, conforme informou o delegado.

Consulte o resultado da reunião.