A ampliação do acesso à cultura e o fomento da economia local foram destacados como os principais benefícios da Lei Federal 12.761, de 2012, responsável por instituir o Vale Cultura. Esta é a opinião dos participantes da audiência pública realizada pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (18/11/13) em Caratinga (Vale do Rio Doce). A reunião teve o objetivo de debater a norma e a implantação do Vale Cultura que, inclusive, já teve sua distribuição iniciada, na semana passada, pela presidente da República.

De acordo com a lei, o trabalhador que receber até cinco salários mínimos por mês, ou seja, R$ 3.390,00, tem direito a um vale de R$ 50,00 para a aquisição de produtos e serviços culturais, como ingressos para cinema e shows ou compra de livros. Os cartões não têm prazo de validade e os recursos são cumulativos. O trabalhador que recebe um salário mínimo terá desconto de 2% em sua folha de pagamento. Os que estão na faixa entre um e três salários descontam 4%, com índices progressivos, até 10%, de acordo com a faixa salarial.

A transferência desse recurso, para o presidente da Comissão de Cultura, deputado Elismar Prado (PT), é essencial, já que, como lembrou, é necessário melhorar o acesso da população brasileira à cultura. Essa necessidade, segundo ele, pode ser observada em estatísticas que registram, por exemplo, que 80% da população nunca entrou em uma sala de cinema e que 69% nunca leu um livro. Assim, por meio do Vale Cultura, a expectativa é de que grande parte dessa população tenha acesso a esses produtos culturais.

No entanto, conforme explicou o parlamentar, é necessário que as empresas realizem seus cadastros. Sobre o valor despendido para participação no programa, o deputado explicou que ele pode ser deduzido do imposto de renda. Até o momento, em todo o País, 700 empresas já aderiram. Além disso, por meio de um acordo coletivo, 500 mil trabalhadores bancários integram o programa, o que representa um potencial de R$ 9 milhões por mês. No total, no Brasil, há um público de cerca de 42 milhões de pessoas que podem receber o benefício. Esse montante representaria um potencial de R$ 25 bilhões gastos em cultura.

Essa injeção de dinheiro na economia, para o prefeito de Caratinga, Marco Antônio Ferraz Junqueira, é essencial para ampliar o apoio à cultura local, que tem como principal dificuldade a ausência de recursos. Por esse motivo, segundo ele, além de incentivar os artistas da região, esse benefício pode fomentar novos talentos. Outra questão que, segundo o prefeito, está entre as prioridades do município é a sensibilização dos empresários para que eles façam a adesão ao programa.

Sobre esse aspecto, o secretário de Cultura de Caratinga, Nelson de Sena Filho, reforçou que será realizado um trabalho de sensibilização das empresas. Já sobre a gestão municipal, o secretário informou que Caratinga está integrada ao Sistema Nacional de Cultura. “A Câmara Municipal aprovou a criação do conselho de cultura na semana passada, e esse é o último passo que faltava”, disse. Sobre a adequação do município, o deputado Elismar Prado explicou que essa adesão é essencial. “Isso não é uma mera formalidade; assim o município vai estar apto a receber verbas”, explicou.

Já a diretora regional do Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sind-UTE), Feliciana Alves do Vale Saldanha, disse que esse tema ainda é pouco divulgado para os trabalhadores. Ela disse que o Sind-UTE vai orientar os sindicatos a repassarem informações sobre o Vale Cultura. Outra questão apresentada por Feliciana diz respeito à abrangência do programa. Para ela, os trabalhadores do serviço público também deveriam usufruir desse direito.

Resgate do Cine Brasil

Durante a audiência, representantes de segmentos culturais apresentaram pedidos de auxílio para reabertura do Cine Brasil de Caratinga. Um deles foi apresentado por Hélio Amaral, responsável pelo instituto cultural que leva seu nome. Ele lamentou que o prédio onde funcionava o Cine Brasil esteja em ruínas e solicitou às autoridades que ele seja reerguido. “Para progredir, a cidade deve ter investimento em cultura”, disse.

Esse também foi o pedido do presidente da Fundação Cultural Casarão das Artes, Américo Galvão. Para ele, há muita demora para democratizar o acesso à cultura no País. “Mais de 10 mil pessoas estão presentes nas atividades desenvolvidas pela nossa fundação. Isso mostra que Caratinga é diferenciada, uma cidade que responde constantemente a qualquer movimento para desenvolver a cultura”, disse.

Consulte o resultado da reunião.