As políticas estaduais para os jovens tiveram destaque durante audiência pública de revisão do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2012-2015, exercício 2014, realizada nesta quarta-feira (6/11/13) pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência abordou programas estruturadores, processos e projetos da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção. Gestores estaduais apresentaram ações e dados financeiros a serem executados no próximo ano.

O subsecretário da Juventude da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude e gerente do Programa Estruturador Jovens Mineiros e Protagonistas, Gabriel Sousa Marques de Azevedo, explicou que o objetivo do programa é ampliar a postura cidadã e o protagonismo dos jovens.

Fazem parte desse programa os projetos Plug Minas, Poupança Jovem e Minas Mais Jovem. Dos três citados, o Plug Minas, para aperfeiçoamento educacional-profissional, e o Minas Mais Jovem despertaram um interesse maior do público. “Minas é referência em moda e teremos no Plug Minas um núcleo de criação e design funcionando a partir do ano que vem, um núcleo que há muito era solicitado pelos jovens”, explicou o subsecretário.

Ele falou ainda da construção do primeiro Centro de Referência da Juventude em Belo Horizonte, na Praça da Estação, que deverá ficar pronto no ano que vem. “Essa foi uma demanda que surgiu numa das audiências do PPAG no interior. Todos querem o Plug Minas, mas interiorizá-lo é difícil. Vamos então fazer esse Centro de Referência na Capital e, a partir de 2015, lutar para que mais unidades dele sejam construídas nas cidades do interior”.

Por fim, o subsecretário falou sobre o site Observatório de Juventude, cujo objetivo é agregar informações sobre as políticas públicas para o jovem em todos os municípios e servir como “um canal direto do jovem com o Executivo”.

Assistência Social - A subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Maria Juanita Godinho Pimenta, falou do programa estruturador Assistência Social e Direitos Humanos, cujo objetivo é consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Estadual de Promoção e Proteção de Direitos Humanos em todos os municípios mineiros.

Segundo ela, o co-financiamento do Piso Mineiro de Assistência Social vai aumentar em 2014, passando de R$ 1,80 para R$ 2,20 por família cadastrada, num valor total de R$ 153 milhões. “Quanto ao cofinanciamento de serviços e benefícios para municípios na execução de proteção especial, no ano que vem, teremos R$ 14 milhões para a regionalização de procedimentos em 130 municípios”, explicou.

Complementando a fala da subsecretária, o superintendente de Políticas de Proteção de Direitos Humanos da Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese, Cássio Castro, explicou o Sistema Estadual de Direitos Humanos, cujo trabalho se dá em três eixos: promoção, proteção e restauração de Direitos Humanos, com atenção aos grupos historicamente vulnerabilizados.

Investimento no Norte de Minas reflete-se no IDH

O secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, Bruno Oliveira Alencar, explicou que o objetivo do programa de Desenvolvimento Social dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas é promover o desenvolvimento social dessas áreas a partir da implantação de infraestrutura de saneamento básico, garantindo o acesso universalizado à água.

Ele destacou que o Norte de Minas apresentou crescimento de 110% no mais recente Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mais do que a média mineira e brasileira. “Foi acertada a decisão do governo de destacar e concentrar recursos públicos nessa região”. O secretário-adjunto mencionou ainda que o projeto Água para Todos, que inclui ações de tecnologia social, terá, em 2014, orçamento de cerca de R$ 50 milhões para Jequitinhonha e Mucuri e R$ 45 milhões para o Norte de Minas.

A assessora do Programa Travessia, Tatiana Sandim, fez uma breve explicação sobre os seis projetos estratégicos que compõem o programa: Porta a Porta, Travessia Social, Banco Travessia, Travessia Renda, Travessia Saúde e Travessia Educação.

PPAG - O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), falou a respeito do trabalho de interiorização das reuniões de revisão do PPAG, feito pela ALMG em quatro cidades do Estado, que incluíram um curso de capacitação geral. Segundo ele, “as sugestões originadas do monitoramento e revisão do PPAG em anos anteriores deram origem a emendas importantes no Orçamento do Estado, como a criação da Norma Básica Operacional do SUAS e do piso mineiro da Assistência Social”.

A presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, deputada Rosângela Reis (Pros), disse que a discussão em torno do PPAG tem contribuído para a construção de um orçamento mais alinhado com as necessidades do povo mineiro. “O acompanhamento e a fiscalização tem gerado maior transparência e contribuído para sermos mais propositivos, na medida em que recebemos as propostas da população e as repassamos em formas de emendas”. O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) disse que as audiências do PPAG tem aumentado sua importância a cada ano.

As sugestões populares obtidas nas audiências públicas de revisão do PPAG serão analisadas pelos deputados e podem virar emendas ao Projeto de Lei 4.550/13 e também ao projeto da Lei Orçamentária Estadual.

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