A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (23/10/13), requerimento para a realização de audiência pública para discutir o pagamento a produtores rurais e agricultores familiares pela prestação de serviços ambientais, conforme previsto no programa Bolsa Verde. O requerimento, que é assinado pelos deputados Célio Moreira (PSDB), Fabiano Tolentino (PPS), Gustavo Perrela (SDD) e Rômulo Veneroso (PV), propõe reunião conjunta com Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Também foram aprovados dois requerimentos do deputado Rogério Correia (PT) para a realização de audiências. Uma é para debater as ações do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Brasil Agroecológico), cujo objetivo é articular as políticas e ações de incentivo ao cultivo de alimentos orgânicos de base agroecológica. O segundo é de reunião de balanço da 2ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural e Solidário, realizada em setembro em Jaboticatubas (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Ainda de autoria do deputado Rogério Correia, foi aprovado requerimento de criação de um grupo de trabalho para propor políticas públicas para pesca e aquicultura no Estado. Esse grupo deverá contar com representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado, além das federações e associações de pescadores e aquicultores mineiros.

Ao todo, foram aprovados 25 requerimentos nesta quarta-feira (23). Os demais são desdobramentos de reivindicações e proposições resultantes de duas recentes audiências da comissão - uma sobre segurança alimentar e outra para debater políticas públicas para aquicultura e pesca.

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