A coordenadora da Universidade Aberta ao Idoso da PUC Minas, Ruth Necha Myssior, destacou que o papel do Estatuto do Idoso vem sendo cumprido nesta última década, mas ponderou que ainda há muito a ser feito. Assim ela abriu sua fala no Ciclo de Debates 10 Anos do Estatuto do Idoso – Avanços e Desafios para um Envelhecimento Digno, realizado, nesta terça-feira (1°/10/13), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na oportunidade, ela e outros especialistas no tema comemoraram a data e chamaram a atenção para as conquistas, problemas e desafios para os próximos anos.

De acordo com a expositora, em 30 anos, um em cada quatro brasileiros será idoso, o que motiva a fazer do envelhecimento um motivo de celebração. Ao fazer uma retrospectiva da criação do Estatuto do Idoso, ela destacou os ganhos com a Constituição de 1988, a criação dos conselhos municipais e nacionais e os fóruns e conferências nacionais. “O processo de construção de políticas teve a participação e mobilização dos idosos, num grande esforço coletivo”, disse.

Ruth Necha Myssior defendeu que o estatuto representa um avanço sócio-jurídico, que firmou diversos direitos, tais como a prioridade de atendimento, a gratuidade em transportes, a tramitação mais rápida de processos na Justiça, entre outros.

Apesar de celebrar as vitórias, ela lembrou que a violência contra o idoso ainda é um gargalo, em especial pelo baixo índice de denúncias, que chega apenas a 15% dos casos. Segundo ela, somente 13% dos idosos leram o estatuto, o que mostra o desconhecimento dos direitos e deveres trazidos pelo documento. “Ainda prejudicam os idosos as políticas tutelares paternalistas, que dependem do assistencialismo e da boa vontade das pessoas”, salientou.

Divulgação do estatuto ainda é desafio

O defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes afirmou que o principal problema na aplicação do estatuto é a falta de conhecimento da lei pelo idoso e seus familiares. Para ele, é preciso fomentar a divulgação da legislação, além de construir novas políticas públicas que garantam o respeito e a dignidade da pessoa idosa. O defensor lembrou que, hoje, são mais 23 milhões de idosos no Brasil, sendo que a expectativa de vida aumentou em 3,9 anos para homens e 4,1 anos para as mulheres, entre os anos de 2000 e 2009. Ele acredita que o estatuto foi fruto de uma grande mobilização nacional, que buscou dar mais igualdade de direitos aos idosos. “O documento trouxe uma série de direitos que resultaram em políticas públicas e propiciam mais qualidade de vida para a população idosa no Brasil”, afirmou.

A vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, Ivone Luiza de Macedo Moreira Silva, também defendeu a divulgação e distribuição maciça do estatuto, em especial nos locais mais remotos, onde mais se sente falta dos direitos assegurados pela lei. Segundo ela, o grande mérito do estatuto foi dar singularidade aos idosos, colocando-os no centro da discussão nacional. “É uma lei avançada e serve de exemplo para outros países, o que, no entanto, não esgota seus desafios”, ponderou.

Por outro lado, ela considera que o estatuto ainda não está totalmente aplicável. Mais que isso, afirmou que ainda há resistência da sociedade em relação aos benefícios aos quais os idosos têm direito. A conselheira disse ainda que há pouca articulação e comprometimento da sociedade e baixa capacitação dos atores envolvidos na aplicação dos projetos inseridos no estatuto.

Ao final, o presidente do Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais, Carlos Alberto dos Passos, recordou que o estatuto foi feito por idosos, sendo, em sua origem, uma cartilha de intenções. Em seu discurso, ele agradeceu aos responsáveis pela transformação do estatuto em lei, mas lamentou que muita coisa ainda não saiu do papel. “As pessoas precisam conhecer o conteúdo e a importância do estatuto. Por isso, os conselhos têm o compromisso de levar este conhecimento aos idosos”, pediu. Para ele, é preciso, ainda, que se criem novas metodologias de ensino para a pessoa idosa, e que as emissoras de TV produzam mais programas que mostrem aos jovens a importância do envelhecimento.