A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai discutir, na quarta-feira (2/10/13), às 9h30, no Plenarinho IV, o Projeto de Lei (PL) 3.264/12, que institui o selo de qualidade das instituições de saúde do Estado. A reunião foi solicitada pela deputada Liza Prado (PSB), que também é autora do projeto.

De acordo com o projeto original, a Secretaria de Saúde, por meio do Conselho Estadual, vai agraciar, anualmente, as instituições de saúde do Estado com medalhas de excelência no atendimento à saúde. O objetivo, de acordo com a deputada, é assegurar que os órgãos da gestão da saúde conheçam a situação das unidades pela de fiscalização, controle físico e licenciamento de órgãos.

O projeto já recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça que apresentou o substitutivo nº 1 com o objetivo de corrigir impropriedades técnicas e de redação. Uma da alterações retira da Secretaria de Saúde a responsabilidade da certificação, sob a alegação de que isso violaria o princípio da separação dos poderes. A nova redação determina que o Estado, por meio de órgão competente, certificará as instituições. O projeto estabelece, ainda, que os critérios relativos à certificação e à aferição serão estabelecidos em regulamento posterior.

Já a Comissão de Saúde apresentou o substitutivo nº 2 com o objetivo de realizar duas alterações. A primeira é restringir as instituições que poderão receber o selo para as unidades de saúde públicas e as unidades privadas conveniadas ou contratadas já que, de acordo com o Código de Saúde, o âmbito de atuação do gestor do SUS está delimitado a essas instituções e não pode abranger todas as unidades de saúde do Estado. A segunda alteração diz respeito à determinação de que a certificação seja anual. A Comissão de Saúde retirou essa previsão já que o Poder Executivo, no momento da regulamentação, terá as informações operacionais necessárias para a definição da periodicidade para a concessão do selo.

Convidados - Foram convidados para participar da reunião o secretário de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques; e os presidentes dos Conselhos de Medicina, João Batista Gomes Soares; de Enfermagem de Minas Gerais, Rubens Schörder Sobrinho; e da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira; além dos presidentes dos Sindicatos dos Médicos, Amélia Maria Fernandes Pessôa; dos Enfermeiros, Nelma Rodrigues Custódio; e do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Manoel Melchiades Ribeiro.

Também foram convidados o diretor do Compelxo MG Transplantes – Fhemig, Charles Simão Filho; o provedor do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte, Saulo Levindo Coelho; a diretora técnica do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, Aglai Arantes; e os secretários de Saúde de Contagem, Ricardo Rocha de Faria; e de Uberlândia, Almir Fernando Loureiro Fontes.