Com o objetivo de garantir maior mobilização no Estado em torno da doação do leite materno, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (7/11/12), parecer de turno único favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.412/12, de autoria do deputado Gilberto Abramo (PRB), que cria a Semana Estadual de Conscientização para a Doação de Leite Humano. O parecer do deputado Neider Moreira (PSD), lido pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), ressalta que a proposta poderá contribuir para o aumento do número de doadoras de leite humano.

Além disso, segundo o parecer, a instituição da semana reforça os objetivos da “Carta de Brasília 2010”, na qual o dia 19 de maio ficou estabelecido como data comemorativa do Dia Mundial da Doação de Leite Humano. O projeto, em tramitação em turno único na Assembleia, institui a comemoração no período de 19 a 25 de maio. O próximo passo é a votação da matéria em Plenário.

Selo de Qualidade – Na mesma reunião, os deputados aprovaram parecer favorável ao PL 3.264/12, de autoria da deputada Liza Prado (PSB), na forma do substitutivo nº 2, que institui o Selo de Qualidade das Unidades de Saúde do Estado. O substitutivo nº 1, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, ficou prejudicado com a aprovação deste novo parecer.

Com a mudança, a certificação fica restrita apenas às unidades de saúde públicas e às privadas conveniadas ou contratadas pelo órgão. Anteriormente, a proposta tinha como objetivo certificar todas as instituições que prestam atendimento à saúde no Estado, o que englobaria tanto as unidades públicas quanto as privadas. Outra alteração foi com relação à periodicidade da concessão do selo, que será definida pelo Poder Executivo, no momento da regulamentação. A proposta inicial era a da certificação anual.

O projeto tem como finalidade assegurar que os órgãos da gestão conheçam a situação das unidades de saúde por meio de fiscalização, controle físico e licenciamento de órgãos, bem como possibilitar a participação direta do Conselho Estadual da Saúde no processo de certificação.

Após esta fase da tramitação, o projeto de lei segue para discussão e votação, em 1º turno, no Plenário.

Consulte o resultado da reunião.

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