O Programa Aliança pela Vida, as comunidades terapêuticas e a necessidade de mais investimentos foram os principais temas em discussão por integrantes da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (4/9/13), durante debate sobre a política estadual de combate ao uso de drogas e álcool. A reunião, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda (PMDB), fez parte da série de encontros com representantes do Poder Executivo para o Monitoramento de Políticas Públicas 2013.

Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas e gerente do Projeto Aliança Pela Vida - Território Aliança - Estratégia de Descentralização da Política sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, informou que o programa que gerencia executou R$ 930 mil, dos R$ 2,6 milhões programados pelo Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

“Há uma dificuldade de implantar, pois o conceito ainda é muito novo. Nosso foco é na operação assistencial, atender as pessoas”, argumentou Benevides. O valor executado corresponde à formalização de termo aditivo com os municípios de Contagem (RMBH) e Governador Valadares (Vale do Rio Doce), bem como convênio com Montes Claros (Norte). O subsecretário disse que, na fase de pactuação, os municípios são escolhidos e selecionados, com base no critério de taxa de incidência de uso e tráfico de drogas.

Em outra ação, o PPAG programou aproximadamente R$ 10,3 milhões, de janeiro a junho, com execução de R$ 4,614 milhões. Benevides enumerou as iniciativas alcançadas por essa rubrica, no mesmo período, como os 53.367 usuários e suas famílias atendidos pelo call center SOS Drogas, e 171 famílias atendidas pelo acolhimento familiar.

Outra iniciativa que mereceu destaque foram as 1.400 vagas de tratamento disponibilizadas, com média de atendimento de 1.403/mês, por meio do pagamento de convênios às entidades parceiras, nas seguintes modalidades: ambulatório, permanência/dia (pernoitam em casa) e acolhimento (internação) das pessoas.

Benevides também registrou as 256 mil pessoas mobilizadas em ações de prevenção, como, por exemplo, em campanha de Carnaval; e o acompanhamento de 209 Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas (Comads), para receber apoio à reestruturação e capacitação.

Cartão Aliança pela Vida e consultórios na rua são destaques

O assessor da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Luiz Fernando de Souza Abreu, representando a gerência do Projeto da Rede de Atenção Psicossocial e do Projeto de Atenção ao Usuário de Álcool, Crack e Outras Drogas da SES, disse que dos R$ 18,6 milhões autorizados no programa, entre janeiro e junho, foram investidos pouco mais de R$ 414 mil, ou 2,48% do total.

Luiz Fernando Abreu apresentou números da pasta. Segundo ele, 190 municípios assinaram termo de adesão ao Cartão Aliança pela Vida com a SES; 32 comunidades terapêuticas estão em processo de habilitação e credenciamento para contratação; e há 16 comunidades terapêuticas contratadas, além de 285 usuários atendidos ou em atendimento.

O Cartão Aliança pela Vida foi lançado pelo Governo do Estado em 2011, para intensificar o enfrentamento às drogas em Minas. O cartão é gerenciado pelas famílias, usado exclusivamente para custeio do tratamento do dependente químico ou de álcool em clínica ou comunidade terapêutica. Interrompido o tratamento, o benefício é suspenso de imediato. Também foram implantados 19 consultórios na rua por meio de convênio.

Diretora do CMT sugere auxílio da ALMG a municípios

A diretora do Centro Mineiro de Toxicomania (CMT), Raquel Martins Pinheiro, afirmou que, de janeiro a junho deste ano, de R$ 21,412 milhões, foram executados R$ 7,271 milhões, o equivalente a 33,96% do total, em gestão da política hospitalar, do complexo de saúde mental.

O Centro Mineiro de Toxicomania (CMT) é uma unidade da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Está vinculado à Subsecretaria Estadual Antidrogas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes. A instituição, que atende 300 pessoas por mês, desenvolve, entre outros, projetos de prevenção e programas de capacitação para profissionais da rede pública de saúde de Minas Gerais.

“É muito importante que os usuários de drogas tenham acesso a diversos dispositivos adequados ao momento em que vivem. Estamos começando o processo. Hoje temos leitos em hospitais gerais e consultórios nas ruas, todos financiados pelo Ministério da Saúde. Mas eles são implantados pelos municípios. Seria importante que a ALMG desse apoio aos municípios para que pudessem colocar os serviços em funcionamento”, disse Raquel Pinheiro, do CMT.

Segundo a diretora do CMT, um Caps AD, com equipe mínima, atende até 200 pacientes por mês e custa R$ 200 mil mensalmente. “O repasse do Ministério da Saúde para o Caps é de R$ 78 mil. A diferença é bancada pelas prefeituras”, explicou. Por esse motivo, reforçou, é importante ajudar o Executivo municipal a sustentar esse serviço.

O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) é uma unidade destinada a jovens e adultos usuários de álcool e outras drogas.Os pacientes passam o dia no local, voltando à noite para casa. Os Caps foram instituídos pelo Ministério da Saúde em 2002.

O presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, Aloísio Andrade, homenageou o médico Elias Murad, primeiro a presidir o conselho, criado pelo então governador Tancredo Neves. Andrade sugeriu que outras fontes possam compor o Fundo Nacional de Prevenção às Drogas, que, hoje, segundo ele, vive apenas de leilões de bens de traficantes. Outra demanda necessária, segundo ele, é a regulamentação do Fundo Estadual de Prevenção às Drogas.

Parlamentares defendem mais investimento no combate às drogas

“É mais barato tratar o dependente químico do que manter o preso”, disse o deputado Vanderlei Miranda, presidente da comissão. Ele ressaltou que acabar com as drogas é utopia. “Mas tenho certeza de que este grupo de trabalho contribuirá para diminuir o estrago que as drogas têm feito. No Brasil, de cada dez internados, sete retornam às drogas”, observou.

O parlamentar lembrou que a comissão esteve em Januária (Norte de Minas) na última terça (3). Na audiência, foi informado de que mais de 80% dos crimes ocorridos em Januária e municípios vizinhos do Norte de Minas têm ligação com o consumo de drogas.

“Toda vez que participo de audiência pública desta comissão volto com uma miscelânea de pensamentos. Ao mesmo tempo que vemos mães chorando porque os filhos estão no mundo das drogas, voltamos esperançosos porque vemos a comissão fazendo esse trabalho no interior de Minas, incluindo as pessoas nessa discussão”, afirmou o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB).

Para o parlamentar, o problema do enfrentamento das drogas está centrado na questão financeira, em como priorizar e aumentar o aporte de recursos. “Precisamos de mais investimentos”, completou. Tadeu Leite elogiou o Programa Aliança pela Vida. Contudo, considerou que ele precisa ser levado às cidades do interior de Minas, pois o problema se alastrou por todo o Estado.

Já o deputado Glaycon Franco (PRTB) entende que dinheiro existe. “O que precisa ser feito é a repactuação federativa, sensibilização de quem tem poder para alocar recursos para a questão das drogas no País. Sabemos que a epidemia de hoje é o crack. Não sabemos como vamos freá-la”, disse.
Segundo Franco, a principal causa de furto e roubo no interior é o crack, que já chegou em todas as cidades, mesmo as pequenas. “Além disso, não vemos medidas sendo tomadas, como foi feito com o tabaco. Bebida e drogas não tiveram o mesmo caminho”, lamentou.

Críticas - Entre os debates nas considerações finais, o pronunciamento mais contundente foi o de Maria da Conceição Novaes, do Conselho Regional de Psicologia (CRP). Ele cobrou o envolvimento, em discussões como essa, de uma gama maior de entidades, expressando melhor eventuais divergências com a posição dominante quando o assunto é o tratamento de dependentes químicos. Ele também criticou o financiamento público das comunidades terapêuticas, alvo de fiscalização do CRP, na qual teriam sido encontradas uma série de irregularidades.

"É uma lógica da segregação, como os antigos manicômios, com inúmeras violações aos direitos humanos. São desde falta de condições mínimas de tratamento até preconceito à diversidade religiosa", apontou.

As críticas foram refutadas por Vanderlei Miranda, ao lembrar que o ingresso nas comunidades terapêuticas pressupõe uma decisão pessoal do dependente químico. "Ninguém está preso lá e, pelo contrário, se ele vai lá é porque, na maioria das vezes, não encontrou outra alternativa. Temos que comemorar que há pessoas e entidades dispostas a agir nesta lacuna e fazer alguma coisa para amenizar esse flagelo das drogas. Se as comunidades terapêuticas não têm as condições ideais, não é por culpa delas, mas que bom que elas existem, sejam elas católicas, evangélicas ou espíritas", afirmou.

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