Mais de 80% dos crimes ocorridos em Januária e municípios vizinhos do Norte de Minas têm ligação com o consumo de drogas. Essa estatística foi informada pela juíza diretora do Foro da comarca, Karen Castro dos Montes, durante audiência pública realizada na cidade nesta terça-feira (3/9/13) pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A comarca envolve, além de Januária, os municípios de Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz. A reunião foi solicitada pelo deputado Paulo Guedes (PT) e conduzida pelo presidente da comissão, deputado Vanderlei Miranda (PMDB).

“O viciado rouba, mata, estupra - tudo em função da droga. Há briga de gangues ligadas às drogas. Em Januária já há essa realidade”, contou a juíza. Ela enfatizou que o município está se organizando para lidar com a situação e destacou o trabalho em equipe que vem sendo realizado. “A redução da criminalidade aqui se deve à atuação integrada dos vários atores, e não ao fato de não haver droga”, acrescentou.

Em relação ao número de crianças e adolescentes envolvidas com as drogas, a juíza disse não ter como precisar, mas que são muito mais de 100 em Januária e região. Ela destacou a necessidade de haver um centro de internação na cidade para fazer frente a esse número.

O deputado Paulo Guedes falou que o crack tem tirado o sono das autoridades e famílias em Januária. “Já avançou para a zona rural e para regiões que não pensávamos antes”, disse. Ele ressaltou que a audiência é uma forma de refletir sobre a questão e unir esforços para o combate. “Toda a sociedade deve se atentar”. Paulo Guedes falou ainda que a reunião é também uma forma de cobrar do Estado mais investimentos em segurança pública na região. “Falta de combustível até pessoal. Também não há patrulha rural”, afirmou.

Para o deputado Vanderlei Miranda, o crack é um problema de saúde pública, mas há que se considerar também a relação entre o usuário e o traficante. “Acho que o sucesso para a prevenção e o combate ao uso da droga passa necessariamente por recolhimento e acolhimento. No Brasil, de cada dez internos, sete retornam ao uso das drogas”, enfatizou.

Já o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) falou que essas audiências têm contribuído para amenizar os problemas ligados ao uso do crack e outras drogas. “O Brasil é o maior consumidor de crack no mundo. A realidade vivida em Januária não é diferente dos demais lugares do Estado”, disse. De acordo com ele, as polícias têm pouca estrutura para lidar com a situação. “É preciso melhorar também os salários”. Outra questão apontada por ele diz respeito à precariedade do tratamento de usuários.

O deputado Rogério Correia (PT) disse que apenas a política de combate às drogas não resolve o problema. “A conscientização e a prevenção cumprem importante papel. Esse também é o foco dessa comissão”, salientou. Os deputados Arlen Santiago (PTB) e Duarte Bechir (PSD) também estiveram presentes.

Fragilidade - O prefeito de Januária, Manoel Jorge de Castro, ressaltou que a extensão territorial do município é outro problema para o combate às drogas. “No distrito de São Joaquim, há uma porta de entrada para as drogas. A presença da polícia nesse local inibiria a chegada de drogas que vem de Brasília”, falou. Para ele, as Polícias Civil e Militar e outros atores fazem tudo o que podem para lidar com a situação.

Polícias destacam números referentes à apreensão de drogas

Para o delegado regional da Polícia Civil, Raimundo Nonato Gonçalves, o município tem uma particularidade. “O sistema de defesa social funciona muito bem aqui. Há parceria com a Polícia Militar, Ministério Público e Poder Judiciário, o que tem contribuído muito para o combate às drogas”, reforçou.

Em 2012, houve 1.972 apreensões, entre pedras de crack, buchas e papelotes em Januária e outras quatro cidades. Já em 2013, houve, até o momento, 2.354 apreensões. Segundo ele, dos presos, 33% são ligados ao tráfico de drogas. Ele contou que há, na Polícia Civil, problema com a falta de pessoal e de estrutura para combate às drogas, apesar de haver uma delegacia especializada.

O comandante do 30º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Geraldo Welington Gonçalves, disse que, desde que assumiu o cargo no final de fevereiro, tem aumentado as ações para combate às drogas. “No ano passado, foram apreendidas 723 pedras de crack em cinco cidades da região, incluindo Januária. Neste ano, até o momento, já houve apreensão de 683 pedras”, contou. Em relação ao número de homicídios ocorridos, ele informou que não há ligação direta com o consumo de drogas.

A assistente social do Programa Liberdade Assistida da prefeitura de Januária, Adriana Gonçalves Ribeiro, relatou que, em 2012, de 12 a 15 jovens cumpriam medida sócio-educativa, e hoje, 52 estão nessa situação, ligados direta ou indiretamente às drogas. Ela contou que o vínculo entre crianças e adolescentes que usam drogas e suas famílias está, muitas vezes, rompido, e que o trabalho desse programa é no sentido de resgatar esses laços.

Defensoria Pública - O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Januária, Sidnei Magalhães Pereira, relatou que não há Defensoria Pública na comarca. “Em razão disso, a OAB assumiu esse papel em parceria com o Judiciário para atendimento aos mais carentes. Mas há a necessidade de defensores públicos”. Ele salientou a importância da prevenção ao uso de crack e outras drogas. Para ele, há carência de iniciativas nesse sentido na região.

Requerimentos de providências são aprovados

Durante a reunião, foram aprovados seis requerimentos para que sejam encaminhados ofícios com pedidos de providências. Um deles é dirigido ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil, pedindo o aumento do efetivo da Policia Civil nos cargos de escrivão, perito e investigador. Também para essas duas autoridades, foi aprovado requerimento de providências no sentido de destinar novas viaturas para Januária e designar mais médicos legistas para atuarem no posto de perícia integrada do município.

Outro requerimento aprovado é destinado ao secretário de Estado de Defesa Social, solicitando providências para agilizar a implantação, em Januária, de um centro de internação de adolescentes.
Além disso, outra demanda para o secretário de Estado de Defesa Social e para o comandante-geral da Polícia Militar diz respeito à implantação de um posto policial no distrito de São Joaquim.

Outros pedidos de providências aprovados são dirigidos ao secretário de Estado de Saúde, para a implantação em Januária de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD) e à Defensoria Pública do Estado, para que sejam designados defensores públicos para a comarca.