Terão início na próxima semana as audiências do Monitoramento de Políticas Públicas 2013, que serão realizadas pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo é avaliar a execução das políticas públicas do Estado, com a sociedade e os gestores dos programas do Governo do Estado, a fim de oferecer subsídios para a etapa seguinte de discussão, que ocorre em outubro e novembro, quando a sociedade apresentará propostas para as ações do Estado no ano seguinte. A partir de 2013, esse monitoramento é feito de acordo com os temas estruturados no site Políticas Públicas ao seu Alcance, criado pela ALMG. Serão 20 audiências ao longo de cinco semanas, sendo quatro audiências por semana, sempre nas terças e quartas-feiras, no Auditório.

Nesta terça-feira (27/8/13), serão realizadas duas reuniões. A primeira, às 9h30, será da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que avaliará as políticas públicas definidas para as áreas de meio ambiente e saneamento básico.

O primeiro tema abrange as políticas que têm por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, como, por exemplo, a racionalização do uso dos recursos naturais, a proteção dos ecossistemas, a preservação e recuperação de áreas protegidas, o controle das atividades potencial ou efetivamente poluidoras, o incentivo ao estudo e ao uso de tecnologias sustentáveis e à educação ambiental. O orçamento deste ano tem um crédito autorizado de R$ 545,2 milhões para serem aplicados na área, entre janeiro e junho deste ano, mas apenas R$ 54 milhões foram executados, o que corresponde a 9% do previsto.

A área de saneamento básico compreende os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais. Dos R$ 1,33 bilhão de crédito autorizado, o governo realizou 26%, ou seja, R$ 351,2 milhões.

A segunda reunião do dia será conduzida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, a partir das 14h30. Na pauta, o tema assistência social, que se configura como a política de proteção social do Estado, que visa a prover famílias e grupos sociais específicos das seguranças de sobrevivência, de acolhida e de convívio familiar e comunitário, por meio de programas, serviços e benefícios de proteção social, hierarquizados em proteção básica e proteção especial.

Para a área, estão autorizados investimentos de R$ 140,5 milhões, dos quais R$ 40,3 milhões já foram executados. O índice de realização foi de 28% do previsto.

Gestão do serviço público e política de trabalho e renda estão na pauta da quarta-feira (28)

Na quarta-feira (28), serão realizadas outras duas reuniões do monitoramento de políticas públicas. Às 9h30, será a reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Administração Pública e de Participação Popular, que avaliarão as políticas voltadas para a administração pública e para as finanças públicas.

O primeiro subtema se refere ao conjunto de funções necessárias para a realização dos serviços públicos, que visam a atender aos interesses coletivos. No primeiro semestre deste ano, o crédito autorizado para a aplicação em administração pública foi de R$ 40,6 bilhões e foram executados R$ 19,7 bilhões, correspondente a 48% do previsto. Já as finanças públicas compreendem a captação, a gestão e a execução de recursos pelo Estado para financiamento de suas atividades. As despesas previstas para o período de janeiro a junho eram de R$ 25 bilhões e foram realizadas R$ 14,9 bilhões, ou 60%.

Às 14h30, na reunião da Comissão do Trabalho, serão analisadas a política estadual de trabalho, emprego e renda. As ações abrangem as políticas de apoio ao desempregado, como o seguro-desemprego e o abono salarial; qualificação profissional e intermediação de mão de obra; microcrédito; economia popular solidária e as políticas de incentivo ao primeiro emprego. Abrange ainda a produção de informações sobre o mercado de trabalho, o apoio à geração de emprego e de renda, o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. A execução financeira prevista para o primeiro semestre era de R$ 55 milhões, mas apenas 27% das despesas foram realizadas, totalizando R$ 14,9 milhões.