Autoridades estaduais como o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e o vice-governador Alberto Pinto Coelho, além de outros deputados e representantes municipais, participaram do lançamento do site Políticas Públicas ao seu Alcance. Criado pelo corpo técnico da ALMG, a plataforma foi lançada nesta quarta-feira (21/8/13), em evento no Plenário que marca a abertura oficial da série de audiências para o monitoramento das políticas públicas do Estado.

Na ocasião, foi entregue aos deputados presidentes das comissões de Participação Popular, André Quintão (PT), e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Zé Maia (PSDB), o relatório de sugestões recebidas nos 20 Encontros de Prestação de Contas Regionalizadas da Assembleia.

Fruto do Direcionamento Estratégico da Casa, o site lançado oferece informações sistematizadas para o monitoramento das políticas públicas estaduais. São disponibilizados dados atualizados sobre o planejamento e a execução física e financeira do Orçamento do Estado, subdivididos em 22 áreas temáticas, como saúde e educação. Pode-se ainda acompanhar políticas intersetoriais relacionadas ao combate às drogas, à segurança alimentar e à superação da pobreza e ainda políticas segmentadas por destinatários, voltadas a setores específicos da população.

Vanguarda - Na abertura, o presidente Dinis Pinheiro destacou que, nesta data, a Assembleia está disponibilizando mais um instrumento de interação com o cidadão. “O povo é o nosso patrão. E agora, terá a oportunidade de acompanhar mais de perto e ainda fiscalizar como o recurso público é aplicado, como o dinheiro é gasto”, comemorou. Agradecendo ao corpo técnico, considerado por ele como “altamente qualificado”, Dinis acrescentou que essa é mais uma ação pioneira da ALMG entre os Legislativos estaduais.

Ex-deputado, o vice-governador Alberto Pinto Coelho demonstrou satisfação por ser convidado para o evento no Plenário. “Depois de 16 anos participando dos trabalhos nesta Casa, é gratificante ter um olhar de fora para dentro e aplaudir o trabalho realizado pela Assembleia, que é um Parlamento de vanguarda”, elogiou.

Alberto lembrou que foi a ALMG, juntamente com o Governo do Estado, a responsável por uma inovação no ciclo orçamentário: a criação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). “Com o PMDI, um planejamento de longo prazo, são assegurados compromissos de maneira permanente, independentemente de quem esteja no poder”, afirmou. E concluiu dizendo: “O que buscamos sempre é a sintonia entre o que planejamos e o que vamos executar”.

Quase metade das ações do PPAG já foram executadas

O subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto Público, André Abreu Reis, destacou que, nas 1300 ações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) em mais de 300 programas em curso em 2013, 48% já foram executadas, com investimentos da ordem de R$ 2 bilhões.

Ele tratou do tema “Dez anos de renovação do ciclo do Plano Plurianual do Governo de Minas Gerais”. E citou entre os avanços no ciclo do planejamento estadual o fortalecimento metodológico do plano, a inserção da dimensão estratégica de longo prazo (com o PMDI), a divulgação sistemática de relatórios de monitoramento e a inserção da sociedade civil na elaboração, monitoramento e revisão do Plano Plurianual (PPA).

Mesmo considerando que o ciclo orçamentário mineiro ainda precisa ser aperfeiçoado, André Reis afirmou ter visto “raríssimos trabalhos de participação social tão robusta e de transparência nas ações governamentais”. Como desafios, ele define como necessárias várias ações para aperfeiçoar o planejamento atual, tais como aprofundar a regionalização do planejamento e integrar as informações de execução das políticas entre sistemas corporativos.

Na opinião do subsecretário, o Estado tem que ter a coragem de substituir programas que não funcionam de maneira satisfatória, visando a promover maiores impactos com os recursos disponíveis. André Reis defendeu ainda ações que melhorem o uso das informações para a revisão e ampliem o consumo dos dados do planejamento.

A professora adjunta do Departamento de Relações Internacionais da PUC Minas, Maria de Fátima Anastasia, elogiou a iniciativa da Assembleia de criar o site de monitoramento. “Não conheço outra casa legislativa no País que disponibilize informações tão relevantes aos cidadãos. Dou os parabéns por mais este avanço da Assembleia, que nos mostra ganhos na interlocução com os cidadãos, com a importantíssima contribuição dos técnicos e gestores da Casa”, afirmou.

Segundo Fátima, essa ação vai no sentido do que ela define como prioridade do poder público: “ampliar as chances de entregar as políticas públicas do melhor interesse do cidadão”. Para trilhar esse caminho, a professora defende que os governantes atuem com duas prerrogativas: a responsividade, que é a capacidade dos representantes serem mais responsivos aos cidadãos; e a responsabilidade perante os governados.

“Democracia não é uma coisa que se realiza e se esgota no momento eleitoral; ela se exercita nos intervalos das eleições, por meio de processos institucionalizados de participação do cidadão”, constatou. Para Fátima Anastasia, o lançamento do site de monitoramento de políticas públicas age na perspectiva do “melhor interesse do cidadão”, por ampliar mecanismos de fiscalização dos governantes e de acompanhamento das políticas públicas.

O deputado André Quintão festejou o lançamento do novo site, lembrando que essa iniciativa vem no bojo de uma série de inovações promovidas pela Assembleia. “A revisão do PPAG e o monitoramento são frutos de propostas populares”, informou.

Por outro lado, o parlamentar defendeu que o site seja integrado às iniciativas institucionais da Casa. E citou o exemplo do Parlamento Jovem de Minas, que tem suas propostas incorporadas à revisão do PPAG. “Acho que temos que integrar as comissões permanentes a esse ciclo de revisão”. Outro exemplo destacado foi a conexão das propostas da Comissão de Participação Popular com o ciclo orçamentário. “A Bolsa Reciclagem, projeto do presidente Dinis Pinheiro, é fruto de uma emenda popular do PPAG”, declarou.

Debates – Já na fase de debates, o deputado André Quintão questionou Fátima Anastasia quanto ao desgaste das entidades representativas do poder público e dos políticos. “Como sair desse impasse?”, perguntou. Fátima respondeu que, no momento, a democracia brasileira realmente está diante de uma interrogação. Por que as pessoas vão para a rua e não ocupam os espaços democráticos que possuem? "Eu acho que a democracia precisa ser exercida por meio de canais deliberativos-participativos. Os cidadão querem mais”. Por isso, defende, é preciso haver instituições porosas, abertas aos cidadãos.

Antes de encerrar a reunião, o deputado Zé Maia (PSDB) informou que as audiências de monitoramento das políticas públicas serão realizadas, até 25 de setembro, sempre às terças e quartas-feiras. ele aproveitou para lembrar que, nos dias 27 e 28 de agosto, haverá audiências sobre meio ambiente; saneamento básico; assistência social; administração pública; finanças públicas; trabalho, emprego e renda. E ressaltou que a agenda completa das audiências está disponível no Portal da Assembleia.