A entrega de 22 relatórios temáticos com sugestões recebidas pelos deputados nos Encontros Regionais de Prestação de Contas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ocorridos no primeiro semestre deste ano, é um dos destaques da abertura oficial da série de audiências para o monitoramento de políticas públicas do Estado. O evento acontece nesta quarta-feira (21/8/13), a partir das 14 horas, no Plenário. Os presidentes das comissões permanentes receberão os documentos.

As 1.332 sugestões que embasam os relatórios são resultado da realização de uma série de 20 encontros da Assembleia de Minas pelo interior, além daquelas encaminhadas por meio do serviço Fale com a Assembleia. Essas propostas demonstram os anseios da população para a atuação do Legislativo nos próximos dois anos e foram obtidas a partir da prestação de contas do trabalho desempenhado pela instituição nos últimos dois anos. Os cinco temas mais abordados são, nesta ordem, saúde pública (com 215 sugestões), transporte e trânsito (180), segurança pública (150), municípios e desenvolvimento regional (117) e educação (112).

Ações de prevenção e promoção da saúde, reforço da rede de urgência e emergência e atenção ao usuário de crack e outras drogas foram as principais demandas relacionadas à saúde. Já sobre transporte e trânsito, foram lembradas demandas relativas à infraestrutura rodoviária, ferroviária e aeroviária; à concessão de rodovias e aos serviços de transporte de cargas e passageiros, sendo essas relativas principalmente ao transporte público e trânsito, especificamente educação para o trânsito e fiscalização de trânsito. Nesse tópico, todas exemplificam carências estruturais ou de gestão relacionadas ao tema.

Quando o assunto em pauta foi segurança pública, as propostas incidiram especialmente sobre os temas polícia ostensiva; redução da oferta e da demanda de drogas; e polícia judiciária. Em linhas gerais, elas indicam a necessidade de se incrementar ações estatais no interior do Estado, principalmente por meio do aumento do contingente de policiais civis e militares e de melhorias na estrutura operacional das forças de segurança, com a construção de novas delegacias e disponibilização de mais viaturas.

As propostas relativas ao tema municípios e desenvolvimento regional apresentam grande diversidade, que vão desde temas mais abrangentes, como a mudança da regionalização administrativa do Estado até questões mais corriqueiras, como o calçamento de ruas. Um dos destaques foi o Triângulo Mineiro, em que predominou o anseio pela criação de uma região metropolitana, enquanto diversas propostas dizem respeito a ações de iniciativa municipal, o que limita a atuação do Legislativo estadual a iniciativas como a destinação de recursos aos municípios por emendas parlamentares ao Orçamento do Estado.

Já as 112 demandas sobre educação foram aglutinadas em 22 eixos de ação, sendo dois mais genéricos relativos à necessidade de uma educação de qualidade, quatro sobre mais assistência ao estudante, nove relacionados à educação básica, quatro ao ensino superior – como pedidos de implantação de instituições públicas – e, por fim, outros três itens mais específicos sobre modalidades de ensino, notadamente nas regiões Central e Sul de Minas.

Outros temas também receberam sugestões

Os demais relatórios tratam dos seguintes temas: administração pública (com 79 sugestões apresentadas); agropecuária (41); assistência social (44); ciência, tecnologia e inovação (6); cultura (23); defesa do consumidor (1); direitos humanos (40); energia (17); esporte e lazer (34); finanças públicas (31); indústria, comércio e serviços (25); meio ambiente (48); mineração (8); política fundiária (7); saneamento básico (81); trabalho, emprego e renda (36); e turismo (10).

A região com o maior número de sugestões foi Jequitinhonha/Mucuri, com 335, seguida do Vale do Rio Doce e Central, com 215 e 194 respectivamente. O tema mais urgente nestas três regiões é o mesmo, a saúde pública, que teve 53 menções no Jequitinhonha/Mucuri, 39 na Central e 38 no Rio Doce. Vale lembrar que os relatórios foram organizados de acordo com os 22 temas que já integram o site Políticas Públicas ao seu Alcance, criado pela equipe técnica da Assembleia, que também será apresentado ao público nesta quarta-feira (21).

Além das sugestões, constam nos relatórios um breve histórico sobre o que a Assembleia já realizou referente à questão, como a instituição atua no momento e, ainda, ações a serem incluídas na agenda da ALMG visando a transformar as demandas da população em realidade. Essa sintonia com o anseios da população em todas as regiões de Minas é destacada pelo presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Segundo ele, o Parlamento mineiro tem aperfeiçoado, cada vez mais, sua comunicação para cumprir o papel de interlocutora da sociedade, e um exemplo disso foram as audiências de prestação de contas regionalizada.

“As sugestões recolhidas estão alimentando, agora, nosso trabalho, seja na criação de novas leis, seja na fiscalização da gestão pública”, aponta. O deputado André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, ressalta que a prestação de contas regionalizada é uma nova modalidade de interlocução com as regiões. “Sem uma pauta específica, foi uma forma de colher as principais reivindicações de cada local”, explica.

Está aberto o prazo de inscrições

Já estão abertas as inscrições para a série de audiências de monitoramento de políticas públicas. Elas podem ser feitas no Portal da Assembleia; pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) (Rua Rodrigues Caldas, 30, térreo, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte); ou ainda por fax, com a ficha de inscrição que deverá ser solicitada pelo telefone (31) 2108-7800, das 8 às 19 horas.

As inscrições se encerram sempre às 10 horas do dia útil anterior a cada uma das 20 audiências públicas programadas. As duas primeiras acontecem no próximo dia 27 de agosto e a programação se estenderá até o dia 25 de setembro, cada encontro dedicado a um tema, sempre no mesmo local, o Auditório da Assembleia.