Dois requerimentos para a realização de audiências de monitoramento de políticas públicas foram aprovados durante reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça (13/8/13).

Os dois requerimentos são de autoria do presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD). O primeiro pedido é de monitoramento de programas e ações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, exercício 2013, relativos à política estadual de ciência e tecnologia. É solicitada, no mesmo documento, que a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo seja convidada a participar.

O segundo requerimento trata de monitoramento de programas e ações do PPAG no mesmo período, mas relativo à política estadual de educação.

Elaborado a cada quatro anos, o PPAG define objetivos, metas e investimentos da administração pública estadual em saúde, educação, meio ambiente, segurança, assistência social e outras áreas. Todos os anos, a ALMG promove uma série de audiências públicas para colher sugestões da sociedade para a revisão do Plano Plurianual. Qualquer pessoa pode apresentar propostas que podem ser incorporadas ao planejamento orçamentário do Estado, interferindo na elaboração e condução de políticas públicas. As reuniões acontecerão entre 27 de agosto e 24 de setembro. 

Timóteo - Durante a reunião, a deputada Maria Tereza Lara (PT) defendeu a realização de uma reunião com membros do Ministério da Educação para discutir a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-MG) em universidade tecnológica. Ela relatou ter estado em Timóteo, onde ocorreu uma audiência pública sobre o assunto. “É um desejo de muitos dos centros federais que se encontram no interior no Estado, e não haveria nenhum tipo de aumento de custos. Essa ampliação beneficiaria a todos”, explicou.

Consulte o resultado da reunião.