Começam nesta terça-feira (13/8/13) as inscrições para a série de audiências que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoverá para o monitoramento de políticas públicas do Estado. As inscrições poderão ser feitas na internet, por meio do Portal da Assembleia; pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) (Rua Rodrigues Caldas, 30, térreo, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte); ou ainda por fax, com a ficha de inscrição que deverá ser solicitada pelo telefone (31) 2108-7800, das 8 às 19 horas.

As inscrições se encerram sempre às 10 horas do dia útil anterior a cada uma das 20 audiências públicas programadas. As duas primeiras acontecem no próximo dia 27 de agosto e a programação se estenderá até o dia 25 de setembro, cada encontro dedicado a um tema, sempre no mesmo local, o Auditório do Palácio da Inconfidência. Mas a abertura oficial da série de audiências será no dia 21 de agosto, a partir das 14 horas, no Plenário do Legislativo estadual.

Na programação da abertura oficial desta série de audiências está prevista a apresentação do portal Políticas Públicas ao seu Alcance, criado pela equipe técnica da Assembleia, além da entrega, aos presidentes das comissões permanentes da Casa, do relatório de sugestões recebidas na série de encontros regionais de prestação de contas, realizados no início do ano. A importância dessas ações é destacada pelo presidente Dinis Pinheiro (PSDB). “A Assembleia de Minas tem aperfeiçoado cada vez mais seu sistema de comunicação, para cumprir seu papel de verdadeiro interlocutor da sociedade, ou seja, de ser o poder e a voz do cidadão”, aponta.

Dinis Pinheiro lembra a interiorização cada vez maior das ações da ALMG, que ganharam novo impulso em 2013. “Este ano, por exemplo, nós instituímos a prestação de contas regionalizada e conseguimos atingir aproximadamente 400 cidades mineiras, por meio de 20 encontros regionais. Nesses encontros, recolhemos mais de 1.300 sugestões, que agora estão alimentando nosso trabalho, seja na criação de novas leis, seja na fiscalização da gestão pública”, lembra.

E o portal de políticas públicas possibilitará, segundo o parlamentar, uma interação ainda maior da Assembleia com o cidadão comum, esteja onde estiver. “Ele será um instrumento valioso para o próprio trabalho da Assembleia, mas fundamentalmente para que o cidadão mineiro, em qualquer parte do Estado, do País ou do mundo, possa acompanhar a execução das políticas públicas de seu interesse, em todos os níveis de governo. O portal é mais uma resposta da Assembleia aos desejos da sociedade, que quer participar, estar presente e influir nas deliberações a respeito de sua vida”, resume.

Solenidade vai marcar início do monitoramento

A abertura oficial da série de audiências de monitoramento de políticas públicas terá ainda pronunciamento da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, que falará sobre a execução das políticas públicas do Estado em 2013. O evento terá ainda a palestra “Poder Legislativo e Políticas Públicas”, a ser ministrada pela professora Fátima Anastasia, mestre em Ciência Política pela UFMG e com doutorado e pós-doutorado sobre o mesmo tema. A palestra será seguida de debate.

Na sequência do cronograma de atividades, serão realizadas duas audiências públicas, sempre às 9h30 e às 14h30, nas seguintes datas: 27/8 (Meio Ambiente e Saneamento pela manhã e Assistência Social à tarde), 28/8 (Administração Pública e Finanças Públicas/Trabalho, Emprego e Renda), 3/9 (Defesa do Consumidor/Municípios, Desenvolvimento Regional e Política Fundiária), 4/9 (Saúde Pública/Drogas), 10/9 (Energia e Mineração/Educação), 11/9 (Segurança Pública/Ciência e Tecnologia), 17/9 (Transporte e Trânsito/Esporte e Lazer), 18/9 (Direitos Humanos/Cultura), 24/9 (Agropecuária/Indústria e Comércio) e 25/9 (Pessoa com Deficiência/Turismo).

Parlamentar destaca envolvimento da sociedade

O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), destaca a importância do envolvimento da sociedade no monitoramento das políticas públicas, processo que começou em 2003, período em que o Estado tem obtido avanços importantes em todas as áreas. “Essa atividade integra o esforço da ALMG de incidir na análise das leis orçamentárias como o Plano Plurianuakl de Ação Governamental (PPAG). É uma boa oportunidade para a sociedade civil acompanhar o desenrolar das políticas públicas”, aponta.

Segundo o parlamentar, as audiências também permitem que a sociedade interfira diretamente nas ações em andamento. “O monitoramento permite a correção de rumos, que se acelere alguma iniciativa, durante o corrente ano. Cumpre também um importante papel para a revisão do PPAG. É uma atividade que integra as diversas comissões da Assembleia Legislativa e uma forma de a sociedade fazer acompanhamento sistemático das políticas públicas”, explica.

Para entender - A cada quatro anos, o Governo do Estado elabora o PPAG para orientar suas ações, materializando, em médio prazo, as diretrizes propostas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). O PPAG estabelece, de forma regionalizada, os objetivos, as metas e os investimentos da administração pública em saúde, educação, estradas, meio ambiente, segurança pública, assistência social, entre outras áreas.

O plano passa por uma revisão a cada ano, quando são avaliadas as ações previstas para o ano seguinte e promovidos os ajustes necessários à sua execução. Desde 2003, a sociedade pode intervir de maneira efetiva na elaboração e nas revisões anuais do PPAG, por meio de audiências públicas. O governo envia à Assembleia relatórios de monitoramento das ações previstas no PPAG, discutindo as informações contidas neles, e a Assembleia produz relatórios analíticos sobre a execução física e financeira das ações, comparando cada bimestre do ano com o do ano anterior.