Foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais desse sábado (12/7/13) a sanção da Lei 20.756, de 2013, que permite ao Governo de Minas contrair empréstimos. A norma se originou do Projeto de Lei (PL) 4041/13, de autoria do governador, aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 3/7/13.

Com a sanção da lei, o Poder Executivo estadual fica autorizado a tomar R$ 1,15 bilhão emprestados com Citibank; Deutsche Bank; Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal e Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O dinheiro deverá ser usado na melhoria da infraestrutura do Estado, prevista em ações estabelecidas pelo Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012/2015, por meio de aplicações no programa “Minas Investe”. A nova norma passou a vigorar a partir da publicação.