O Projeto de Lei (PL) 4.041/13, que autoriza o Estado a realizar operação de crédito com cinco instituições financeiras, foi aprovado em turno único durante a Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (3/7/13). O projeto foi aprovado na forma do substitutivo n° 1, com a rejeição de nove emendas apresentadas em Plenário.

O texto aprovado prevê que o Estado pode realizar operações de crédito, até o limite de R$ 1,15 bilhão, com os bancos Citibank, Deutsche Bank, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o projeto, os recursos serão utilizados em projetos de investimentos que constam no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) relacionados a melhorias da infraestrutura estadual.

O projeto, que tramitava em regime de urgência, travando a pauta de votação do Plenário, prevê ainda que a operação de crédito será garantida pela União. Para a obtenção dessa garantia, o Executivo poderá apresentar ao Tesouro Nacional créditos relativos a cotas ou parcelas da participação do Estado na arrecadação da União, além de receitas do próprio Estado.

Durante a fase de discussão do projeto, diversos deputados se pronunciaram sobre o projeto. Os deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), André Quintão e Rogério Correia, ambos do PT, criticaram o excesso de endividamento do Estado e reforçaram que o pagamento de juros e encargos de empréstimos reduz os recursos disponíveis para melhorias na saúde e na educação. Além disso, foi criticada a falta de definição, no texto do projeto de lei, da destinação dos recursos.

Já os deputados Bonifácio Mourão, Leonardo Moreira, os dois do PSDB, e Duarte Bechir (PSD), defenderam a aprovação do projeto. Eles afirmaram que os recursos serão aplicados no Circuito Cultural da Praça da Liberdade, na melhoria de estradas, na construção de instituições prisionais, dentre outras obras de infraestrutura. Eles aproveitaram para reforçar o papel do governador antonio Anastasia na melhoria da gestão pública estadual.

Nove emendas foram rejeitas em Plenário

Durante a votação, as emendas de nºs 1 a 9, apresentadas em Plenário, foram rejeitadas. A primeira delas, apresentada pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), propunha que a lei entrasse em vigor em 1° de janeiro de 2015. Já a emenda nº 2, do deputado Rogério Correia, previa que o empréstimo poderia ser realizado se o gasto com amortizações, juros e demais encargos de todas as operações de crédito não superasse 15% da receita líquida real do Estado.

Seis das emendas são de autoria de Sávio Souza Cruz (PMDB). Duas delas, as de nºs 3 e 4, previam que a escolha da instituição de crédito deveria ser feita por meio de processo licitatório. Já na de nº 5, o autor pedia a retirada do artigo que especificava em que o recurso seria usado, no caso, em melhorias na infraestrutura estadual. A emenda nº 6 determinava que o Estado deveria enviar à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG e disponibilizar ao público a cópia do contrato de empréstimo.

As duas últimas emendas do parlamentar, de nºs 7 e 8, excluíam o Citibank e o Deutsche Bank como fornecedores do empréstimo. Além disso, acrescentavam a obrigatoriedade de estudos técnicos para determinação dos valores a serem contratados com cada instituição. A última emenda ao projeto, de nº 9, do deputado Pompílio Canavez (PT), acrescentava que o Estado teria 540 dias para contrair o empréstimo.

Comissão Especial da Dívida Pública – Durante reunião, o líder do Bloco Minas Sem Censura, Sávio Souza Cruz, indicou para membros da Comissão Especial da Dívida Pública os deputados Pompílio Canavez e Gilberto Abramo (PRB) como efetivos e Carlos Henrique (PRB) e Rogério Correia como suplentes. Eles substituirão o deputado Adelmo Carneiro Leão e os ex-deputados Carlin Moura, Bruno Siqueira e Antônio Júlio.

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