Está pronto para ser analisado no Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.359/12, de autoria da deputada Liza Prado (PSB), que prevê a realização gratuita do Teste do Olhinho (Teste do Reflexo Vermelho) em até 48 horas após o nascimento do bebê. O projeto recebeu parecer favorável na tarde desta quarta-feira (3/4/13), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). A proposição já havia passado pelas comissões de Saúde e Constituição e Justiça.

O nome do teste se refere ao reflexo vermelho que vem dos olhos quando estes são submetidos a uma fonte de luz. Algumas das doenças que podem ser detectadas pelo exame são a catarata congênita, o retinoblastoma (tumor na retina) e as infecções intra-oculares. Em Minas Gerais, já existe a Lei 16.672, de 2007, que obriga a realização desse teste em recém-nascidos. A lei prevê ainda que, caso seja diagnosticada alguma anomalia, a criança seja encaminhada a um oftalmologista para receber o tratamento adequado.

A Comissão de Constituição e Justiça concluiu pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do substitutivo nº 1, acolhido pela Comissão de Saúde. O substitutivo propõe incluir a gratuidade do exame na Lei 16.672. O relator na FFO, deputado Adalclever Lopes (PMDB), ressaltou em seu parecer que, do ponto de vista financeiro e orçamentário, a inclusão não cria despesas para o Estado, uma vez que a lei já obriga a realização do Teste do Reflexo Vermelho em recém-nascidos, inclusive pela rede pública.

Ele destacou ainda que a medida, que tem caráter preventivo, possui baixo custo e grande importância para a saúde pública, uma vez que evita gastos elevados com tratamentos complexos no futuro. Além disso, possibilita qualidade de vida para cidadãos, por meio de tratamento precoce e efetivo.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.